Morador que não cuidar da calçada será multado

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) quer multar em quase R$ 4 mil o morador que não cuidar do passeio público da própria casa. A proposta foi exposta no projeto de lei 143/2018, enviado ao Legislativo Municipal no mês de maio. A medida atualiza a legislação que trata do tema e está vigente desde 1999 – essa é mais uma ação da gestão de Marcelo Rangel (PSDB) para atualizar o chamado ‘Código de Obras’.

A proposta do Executivo é garantir que o processo de fiscalização e punição sejam eficientes para os munícipes que não cuidarem dos passeios públicos. Caso a proposta ganhe o aval dos vereadores em duas discussões, o munícipe que não deixar o passeio público em situação adequada será notificado via Diário Oficial ou pessoalmente e terá 30 dias para solucionar a situação.

Caso no prazo estipulado a falta de manutenção continue, a própria Prefeitura irá realizar o reparo e o cidadão será multado em 50 valores de referência (VRs), cerca de R$ 3,8 mil, além de ter que arcar com o conserto realizado pelo município e ser incluído na dívida ativa. Atualmente a legislação prevê que a Prefeitura notifique o cidadão pela falta de cuidado com publicação nos meios de imprensa.

A mensagem que acompanha o projeto destaca que o projeto via garantir a mínima qualidade e padronização nas vias, ao mesmo tempo que tem como objetivo garantir a “justiça social” com aqueles que mantém suas calçadas com a manutenção devida. “Com a extensão da nossa cidade se comprova inviável que o município construa e mantenha os passeios em dia em todos os imóveis privados da cidade”, afirma o prefeito.

A proposta destaca ainda que diante do cenário econômico e político, é necessário, por parte da Prefeitura, destinar preferencialmente os recursos para manter e investir em serviços tidos como básicos, como é o caso da Saúde e Educação. Encaminhado no dia 10 de maio de 2018, a proposta de alteração é mais uma medida por parte da gestão de Rangel que visa alterar o Código de Obras da cidade – outras ações do tipo já foram adotadas com intuito de responsabilizar agentes privados que acabam prejudicando a manutenção das ruas do município.

Câmara deve receber medidas da minirreforma

A expectativa é que ainda na primeira quinzena de julho a Câmara Municipal receba novos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Como adiantou o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) durante a semana, após retorno da China, a gestão passará por uma minirreforma administrativa com a transformação de secretarias e fundações, assim como o lançamento de um programa de incentivo ao registro de imóveis, com desconto de 50% no ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens e imóveis) durante tempo limitado.  

* As imagens são do cinegrafista Cristiano Barbosa