Grupo garante legalidade em licença do IAP para pedreira

Uma semana após a Justiça determinar a suspensão da licença para construção de um aterro em uma pedreira de Ponta Grossa, o consórcio responsável pelo projeto se manifestou sobre o assunto e garantiu a legalidade na obtenção do documento.

De acordo com o Grupo Ambiental Campos Gerais, a licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foi concedida com urgência devido à situação do Aterro Botuquara e não teve como objetivo favorecer o projeto da empresa. “É fato que a concessão de licenças pelos órgãos responsáveis é processo moroso, que pode levar anos. Também é fato que o Município de Ponta Grossa precisa resolver o problema do Aterro do Botuquara, inclusive em razão de acordo judicial firmado com o Ministério Público”, destacou. “Diante desse quadro, em 05/07/2017 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhou ao IAP o Ofício 215/2017, no qual o Município informando as dificuldades que estava tendo em relação ao aterro do Botuquara, bem como solicitando apoio e priorização na emissão das licenças ambientais requeridas por empresas locais com essa área de atuação, desde que se apresentassem viáveis, econômica e ambientalmente corretas”, alegou o consórcio, em nota enviada à imprensa.

Ainda segundo o consórcio, que faz parte do Grupo Arena, a autorização emergencial concedida pelo IAP não garante a operação do aterro na pedreira, situada na região da Bocaina. O documento viabilizaria apenas a primeira fase do projeto, que são as obras de adequação do local para o recebimento de resíduos gerados em Ponta Grossa.

Para o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), o documento emitido pelo IAP ‘atropelou’ as fases exigidas pela legislação ambiental para o licenciamento. O MPPR também destaca que o grupo não possui nenhuma relação com o Termo de Ajustamento de Conduta entre Promotoria e Prefeitura. O IAP não se manifestou sobre o caso até o momento.

 Consórcio suspende projeto

Apesar de alegar estar dentro da lei, o consórcio Ambiental Campos Gerais anunciou que as obras para a transformação da pedreira da Bocaina em aterro sanitário estão suspensas. Até que o impasse seja resolvido, o grupo “vai cumprir integralmente a ordem liminar enquanto vigente, inclusive promovendo a imediata dispensa dos colaboradores contratados para a realização das obras necessárias, bem como suspendendo novas contratações”.