Câmara de PG debate modernização do serviço de táxi
Legislativo começa a discutir nesta quarta-feira (25) um projeto que altera aspectos da concessão do serviço
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) começa a discutir nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 261/2017 de autoria do Poder Executivo – a medida prevê mudanças significativas na regulação do serviço de táxi público. Protocolado em agosto de 2017, o projeto será debatido em primeira discussão nesta quarta-feira (25) e, caso aprovado, retorna ao plenário na próxima sessão.
O projeto quer ‘igualar’ as condições da atuação dos taxistas com as dos motoristas de aplicativos como o Uber. Na mensagem encaminhada em anexo ao projeto, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) ressalta que a proposta leva em conta as recomendações da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), órgão responsável pela fiscalização da atividade. “A ação pretende atender uma recomendação do Ministério Público para que os serviços prestados pelos taxistas sejam atualizados para preservar a segurança dos usuários”, afirma Rangel na mensagem.
A proposta do Executivo prevê, por exemplo, que cada permissionário terá direito a apenas uma permissão do serviço com prazo de cinco anos, renovável pelo mesmo período. Além disso, a iniciativa rege ainda uma série de definições que até então eram duvidosas. O projeto de lei prevê ainda um “plano de distribuição de táxis” com uma readequação dos pontos utilizados no serviço.
A proposta prevê que, dependendo da infração cometida pelo taxista, a permissão do serviço poderá ser cassada pelo Poder Público. Além disso, o projeto também normatiza as tarifas cobradas pelos táxis que atuam na cidade, entre elas tarifas pré-definidas para determinadas rotas.
Projeto do Uber
Outro projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara e aguarda para entrar em votação – a iniciativa prevê a regulamentação do Uber. Para Clodoaldo Menon, a mudança na lei do táxi deve modernizar o serviço. “Queremos uma punição mais rígida para aquele taxista que for pego desrespeitando as normas previstas na lei, com isso deveremos melhorar o serviço prestado”, explicou Clodoaldo.
