TRT obriga Prefeitura de PG a priorizar dívidas trabalhistas
Comitê Gestor de Precatórios decidiu mudar ‘ordem’ no pagamento das dívidas em precatórios. E PG o débito é de mais de R$ 111 milhões
A espera de alguns servidores da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa para receber indenizações de dívidas trabalhistas pode, enfim, diminuir. Isso diante de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho, avalizada pelo Comitê Gestos de Precatórios, que dá prioridade ao pagamento de dívidas trabalhistas, em detrimento dos chamados precatórios ‘comuns’. A decisão foi tomada nesta semana e ainda será avaliada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Braga Bettega, coordenador do Comitê.
Na prática a medida muda a ordem no pagamento das dívidas em precatórios: antes os precatórios eram quitados por ano, com preferência para os débitos trabalhistas (alimentares) e só então os comuns. Caso a determinação seja mantida, a ordem muda: primeiro todos os precatórios trabalhistas deverão ser quitados (independentemente do ano) e só então os precatórios comuns começariam a ser pagos.
Em Ponta Grossa, por exemplo, o Sindicato dos Servidores (SindServ) estima que do volume de processos que geraram precatórios cerca de 90% sejam fruto de ações movidas pelos servidores, já em termos de valores devidos em precatórios, a estimativa é de que seriam 68% (cerca de R$ 75 milhões) fruto de ações trabalhistas e outros 32% oriundos de outras situações. De acordo com Leovanir Martins, presidente do SindServ, a mudança beneficia o servidor.
O sindicalista lembra que, no mínimo, são cinco anos para o servidor receber o valor devido, entre a decisão judicial final até o pagamento – esse prazo ocorreria quando o município segue o valor mínimo de pagamento. “Mas quando o município atrasa no pagamento ou destina menos recursos do que é devido para quitar precatórios, esse prazo aumenta consideravelmente”, explica Martins.
Leovanir conta que, em alguns casos, servidores aguardam mais de 10 anos para receber precatórios frutos de ações trabalhistas. “Essa alteração é positiva para o servidor que terá o pagamento acelerado”, defende o sindicalista. No Poder Judiciário, o Sindicato questiona os recursos destinados pela Prefeitura para pagar precatórios e uma decisão do próprio presidente do Tribunal de Justiça prevê um sequestro de mais de R$ 22 milhões para pagar precatórios.
Procurador ressalta esforços do município
O procurador geral da Prefeitura de PG, Marcus Vinícius Freitas, ressaltou os esforços do Poder Executivo para quitar a dívida que é histórica. “Temos destinado 1,5% da nossa receite corrente líquida para isso [pagamento]”, destaca. Além disso, Freitas lembra que a gestão de Marcelo Rangel (PPS) apresentou um plano de pagamento da dívida em precatórios que ainda está em análise no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) – a Procuradoria também segue tentando reverter a decisão que prevê o sequestro de R$ 22 milhões.
