Câmara de PG aprova mudanças para postos

Depois de muita polêmica, com posicionamentos contrários e favoráveis, a Câmara de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta quarta-feira (28) mudanças na regras que regem a instalação de postos de combustível na cidade. O projeto de lei 457/2017 foi assinado por 19 vereadores e acabou aprovado em duas discussões, com a convocação de uma sessão extraordinária, mesmo diante de críticas dos vereadores contrários. A iniciativa segue para a análise do Poder Executivo que pode vetar ou sancionar a alteração na lei.

A proposta ganhou pareceres diversos da comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), tanto com posicionamentos contra como a favor, além de também ter recebido um substitutivo geral que alterou aspectos do texto. Na prática, o projeto altera a lei municipal 6.327 de 1999 que trata sobre a construção de postos de combustível– questões de (in)segurança e da livre concorrência pautaram o debate dos parlamentares.

As alterações aprovados pelos parlamentares diminuem a distância mínima que empreendimentos do tipo devam ter de edificações de risco de 300 metros para 100 metros, além de também reduzir a distância mínima de um posto de combustível para outro de 700 para 300 metros. Os defensores da proposta afirmam que a medida trará mais concorrência ao mercado, já os críticos ao projeto garantem que ele trará insegurança.

O vereador Pietro Arnaud (Rede) foi o primeiro a atentar para o fato: o vereador lembrou que o Ministério Público já havia emitido duas recomendações para que o Legislativo não votasse o projeto. “Essa iniciativa tem um vício constitucional, não cabe ao Legislativo, mas sim ao Executivo, por se tratar da uma mudança em um dos documentos que compõem o Plano Diretor”, afirmou Arnaud.

Outro parlamentar que teceu críticas ao projeto foi Rudolf ‘Polaco’ (PPS), líder do Governo. Rudolf pediu ‘cautela’ no debate e ressaltou que faltariam dados técnicos para votar a medida – o parlamentar chegou a pedir vistas do projeto por 15 dias, mas a requisição foi refutada pelo plenário da Casa de Leis. “O achar aqui [na Câmara] não cabe a nós, temos que votar com consciência, argumentos palpáveis”, criticou Rudolf.

Já o vereador George de Oliveira (PMN) encabeçou a apresentação do PL e voltou a dizer que em PG os postos de combustíveis estão “na mão de meia dúzia de pessoas”. Oliveira pediu a convocação de uma sessão extraordinária para votar o projeto em segunda discussão – pedido acatado pela maioria do plenário, mesmo com críticas de que o projeto estaria sendo votado no “afogadilho”.

Vinícius defende legalidade da proposta

Outro defensor do projeto foi Vinícius Camargo (PMB), presidente da CLJR e garantiu a legalidade da medida. O vereador disse que o projeto é de “interesse comum” e estaria dentro da legalidade, mesmo sendo “discutível”. Camargo ressaltou ainda que o debate presenciado na Câmara é “saudável”, mesmo diante do fato de que alguns ofícios requeridos pelos vereadores não foram respondidos, entre eles um enviado ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “Não demos carta branca para instalação de postos de combustível, apenas flexibilizamos alguns aspectos para ampliar a concorrência”, contou o vereador.

Empresário diz que projeto provoca insegurança

Para o empresário Hélio Sacchi, vice-presidente da Associação dos Operadores dos Postos de Combustíveis de Ponta Grossa e Região, o projeto é inconstitucional e trará problemas de segurança ao setor. “Em Curitiba e na maioria das cidades do Brasil, a distância entre os postos é de até mil metros. Diminuir essa distância coloca em risco funcionários e cidadãos, principalmente no momento do abastecimento dos reservatórios”, explicou o empresário. O vice-presidente descartou ainda o argumento de que haveria uma reserva de mercado na cidade. “Isso não existe. Em Ponta Grossa temos entre 40 a 50 postos de combustível e há ampla concorrência entre eles”, contou o empresário.

O quê

Em Cascavel, por exemplo, uma lei sancionada ano passado aumenta para 200 metros a distância dos postos de combustível de locais de aglomeração, além disso novos postos só poderiam ser construídos em uma distância mínima de 700 metros de outro estabelecimento do tipo – Curitiba, Maringá e Londrina ampliaram a distância entre postos e também entre os estabelecimentos e escolas recentemente. Em PG, existem atualmente 63 postos de combustível em funcionamento e a lei aprovada vai na contramão de medidas adotadas em outras cidades de médio porte.