Prefeitura leiloará terrenos para quitar precatórios

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) formalizou a intenção de leiloar terrenos públicos que não são utilizados para quitar a dívida do município em precatórios. A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) recebeu nesta semana um projeto de lei (PL) 423/2017 que prevê o leilão de oito áreas verdes, lotes e terrenos com o intuito de arrecadar R$ 3,4 milhões para pagamento de precatórios.

A proposta de venda de terrenos que não são utilizados pelo município para o pagamento de precatórios já era discutida e estudada internamente no Executivo, mas ganhou força após uma reunião entre representantes do Governo e vereadores da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização. A venda dos terrenos é tida como “solução” para o problema histórico da dívida com precatórios que em Ponta Grossa é de mais de R$ 111 milhões.

O procurador geral do município, Marcus Vinícius Freitas, lembra que o leilão de terrenos sem uso faz parte do programa ‘Desenvolve PG’, medida que conta com a participação da Procuradoria Geral, Secretaria de Finanças e de Governo. “Os terrenos que irão para leilão são áreas públicas que não estão sendo utilizadas e não serão utilizadas para construção de nenhum serviço público”, conta Marcus.

O projeto enviado ao Legislativo é acompanhado de uma série de documentos, entre eles pareceres de órgãos afins sobre as áreas leiloadas e também o modo de pagamento dos locais. Os terrenos previstos para venda estão localizados no Jardim Bom Retiro, Ronda, Vila Contorno, Parque dos Franceses e em Oficinas – algumas das áreas estão em locais tidos como “nobres” na cidade.

A venda dos terrenos tem dois objetivos: arrecadar recursos para o pagamento da dívida com precatórios e aumentar a arrecadação do município com IPTU (Imposto predial e territorial urbano). O secretário de Gestão Financeira do município, Claudio Grokoviski, lembra que com a venda das áreas, os locais passarão a serem tributados e a expectativa é de que os recursos obtidos com o IPTU cresçam.

O projeto de lei ainda tramitará pelas comissões permanentes da Casa de Leis, mas só deve entrar em votação a partir de fevereiro do próximo ano. O primeiro lote de leilões prevê a venda de oito terrenos, no entanto o debate anterior entre vereadores e membros do Executivo registrava um número maior de locais a serem vendidos – esses outros espaços deverão ser alvo de outros projetos de lei nos próximos meses.

Divida representa problema histórico na cidade

A decisão de vender terrenos e espaços ociosos que pertencem ao município deverá contribuir com a resolução de um problema histórico: a dívida em precatórios. Com a Prefeitura de Ponta Grossa sendo alvo de uma série de ações trabalhistas e outros tipos de pendências financeiras, o município acumulou um valor considerável para ser quitado em precatórios. Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que até 2020 todas as dívidas do tipo deverão estar quitadas pelos municípios e estados.