Novo contrato com a Sanepar pode não ser votado em 2017, diz Mainardes
Presidente da Câmara ressaltou que o Legislativo Municipal não recebeu o projeto de lei. Vereadores pedem cautela no debate sobre o tema
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) ainda não recebeu os projetos de lei (PLs) que tratarão do novo contrato entre o município e a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar). A assinatura de um novo contrato foi anunciada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) e prevê um aporte de R$ 1 bilhão por parte da Companhia pelos próximos 30 anos, prazo proposto no novo vínculo. Segundo o presidente da Casa de Leis, Sebastião Mainardes (DEM), o novo contrato pode não chegar a ser apreciado pelo plenário ainda esse ano.
Isso acontecerá já que na próxima quarta-feira (15), feriado nacional, não haverá sessão no Legislativo e mesmo que o projeto tramite em regime de urgência ao ser enviado e lido na próxima sessão, marcada para segunda-feira (20), não haveria tempo hábil para a apreciação da matéria ainda esse ano. “Tudo depende da vontade dos vereadores, mas se as comissões usarem todo o prazo, não seria possível votar os projetos essa semana”, contou Mainardes.
O que deve ‘complicar’ o debate no plenário e nas comissões internas da Casa de Leis é que, além do novo contrato por três décadas, a negociação entre Prefeitura e Sanepar também prevê a regularização de uma dívida de R$ 33 milhões do município com a Companhia. O projeto de lei enviado à Câmara prevê que esse débito seja pago em 120 parcelas fixas de R$ 367 mil.
Entre os vereadores que atentaram sobre o debate estão George de Oliveira (PMN), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e ex-presidente de uma CPI que investigou a atuação da Sanepar no município. Oliveira disse ser “pouco provável” que o debate sobre o novo contrato avance ainda em 2017. “Serei muito criterioso ao dar parecer sobre esse debate, afinal estamos discutindo um contrato para os próximos 30 anos”, afirmou o parlamentar.
Mainardes também defendeu “cautela” no debate sobre o tema. “Os vereadores precisam analisar a situação com calma, ver se o contrato é de fato positivo para o município”, contou o vereador. O presidente da Casa de Leis contou ainda que a expectativa inicial é que o projeto de lei chegasse ao Legislativo ainda nessa segunda-feira, fato que não se concretizou. As sessões ordinárias na Casa de Leis seguirão até o próximo dia 13 de dezembro.
Município publica plano para o saneamento básico
Enquanto o debate sobre o novo contrato com a Sanepar não chega ao Legislativo, o Poder Executivo dá outros passos no debate sobre o setor. Nesta segunda-feira (13), a Prefeitura publicou em Diário Oficial o Plano Municipal de Saneamento Básico, confeccionado pela Secretaria de Meio Ambiente. De acordo com Paulo Barros, secretário da pasta, o tema tem importância central para o futuro da cidade.
Barros lembra que o Plano é “fundamental para o planejamento das futuras necessidades do município em relação a água e esgotamento sanitário”. O secretário defende ainda que, caso o novo contrato seja firmado com a Sanepar, a expectativa é receber recursos para diversas ações na área de gestão ambiental, como a recuperação de fundos de vale, arroios saneamento rural, educação ambiental e a criação de parques lineares.
