Ponta Grossa

Foto: Imagem: Kauter Prado / CMPG
Stocco cobra aplicação de lei que combate abuso sexual nos ônibus
O vereador Geraldo Stocco (Rede), líder do partido na
Câmara, enviou a Prefeitura de Ponta Grossa um pedido para que o Poder
Executivo efetive a lei municipal 12.605, aprovada e sancionada ainda em 2016.
De autoria do agora ex-vereador Professor Careca, a medida prevê ações de conscientização
no combate aos casos de abuso sexual no transporte coletivo.
Na tribuna da Casa de Leis, Stocco ressaltou que a
Prefeitura deve agir preventivamente antes que os casos de abuso registrados em
outras cidades, como é o caso de São Paulo e Curitiba, se repitam em Ponta
Grossa. “É necessário investir na conscientização das pessoas que usam o
transporte coletivo, elas precisam saber que casos de abuso ou violência sexual
ou de assédio moral podem e devem ser denunciados”, defendeu o vereador.
A lei municipal citada por Stocco já prevê que a Prefeitura
organize ações afirmativas de conscientização dos usuários(as) do sistema de
transporte coletivo. “Mais de 100 mil pessoas usam o transporte público de
Ponta Grossa diariamente, precisamos que o Executivo respeito a lei aprovada na
Câmara e faça valer a previsão de ações que conscientizem a população sobre o
tema”, defendeu Stocco.
O parlamentar lembrou que a função constitucional do
vereador é legislar e fiscalizar os atos do Executivo, inclusive eventuais
omissões no cumprimento de leis vigentes. “A Câmara criou uma Comissão Especial
apenas para investigar quais aspectos das leis municipais estão sendo
descumpridos, é nosso papel fazer com que o Executivo coloque em prático aquilo
que a Câmara votou e aprovou”, sinalizou o vereador.
Criação contou com
apoio de usuários
Criada em junho de 2016, a lei de Careca contou com o apoio de integrantes da Associação dos Usuários de transporte coletivos urbanos, rodoviários, ferroviários, metroviários, táxis, moto táxis e aéreos de Ponta Grossa (AUTRANS) e do Conselho Municipal da Mulher. Na época, a proposta tinha como objetivo evitar alguns casos isolados de assédio já relatados por passageiras.
As informações são da assessoria.
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