Passos propõe mudanças na lei de “transparência na saúde”

O setor da Saúde Pública em Ponta Grossa pode ganhar um mecanismo mais rígido de transparência. É isso o que prevê o projeto de lei (PL) 189/2017 de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB). Protocolado na Câmara Municipal (CMPG) nesta semana, a proposta propõe um aperfeiçoamento da lei 12.784 de autoria do vereador Ricardo Zampieri (SD) e prevê que a Prefeitura publique dados mais específicos sobre o estoque de remédios.

A lei apresentada por Zampieri e sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) em maio deste ano prevê que o município tenha a obrigação de disponibilizar a listagem de medicamentos disponíveis nas unidades da rede pública municipal. No entanto, o projeto apresentado por Felipe prevê um aumento nos dados oferecidos pelo Executivo e que compõem a chamada ‘transparência na saúde’.

O texto atual da legislação prevê, por exemplo, que o a relação de medicamentos colocados à disposição da população pela rede municipal de saúde seja publicada no site da Prefeitura. A proposta de Felipe é que vários dados sejam acrescentados, entre eles, a quantidade de medicamentos em estoque, os níveis mínimos e críticos em estoque dos produtos e o saldo de cada um dos medicamentos nas unidades básicas de saúde e hospitais.

Justificativa

Passos propõe ainda que a atualização dos dados do sistema seja diária e, em caso de impossibilidade técnica, a falta de atualização seja devidamente justificada. Passos justifica que o fornecimento de informações é “fundamental” para a boa qualidade do atendimento. “A lei tem uma justificativa técnica e tem respaldo na constituição, com essa alteração no texto conseguiremos melhorar a qualidade do atendimento da saúde”, contou o vereador.