Vereadores iniciam debate sobre ‘transparência sindical’

Parlamentares iniciaram análise do projeto de autoria do Poder Executivo. Oposição teve pedido de vistas derrubado pelo plenário da Casa de Leis

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) iniciou nesta segunda-feira (21) o debate sobre o projeto de lei (PL) 120/2017 de autoria do Poder Executivo. A medida prevê a chamada ‘transparência sindical’, projeto apresentado pelo próprio prefeito Marcelo Rangel (PPS) e prevê ‘contrapartidas’ dos sindicatos que mantém vínculos com o município, especialmente o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv). O projeto foi aprovado em primeira discussão e retornará a pauta na sessão extraordinária da próxima segunda-feira (26).

Prevista para ser debatida em primeira discussão, o projeto teve um pedido de vistas recusado pelo plenário. O oposicionista Pietro Arnaud (REDE) criticou a medida e afirmou que a Câmara passaria um “carão” ao aprovar a proposta que, na visão dele, é inconstitucional. Pietro pediu a retirada do projeto de lei na pauta, mas foi derrotado pelo plenário da Casa de Leis. As críticas de Pietro ganharam eco com outros vereadores da oposição.

No entanto, o vereador líder da base governista, Rudolf Polaco (PPS), ressaltou a importância da iniciativa e afirmou que nenhum parlamentar poderia ser contra o projeto que previa ampla transparência nas ações sindicais. A proposta do Executivo prevê 19 contrapartidas com ações de transparência por parte dos Sindicato e, na visão de Rangel, reforça o compromissos dos sindicatos com o bom uso dos recursos públicos municipais.

Sindicato critica iniciativa

Para Leovanir Martins, presidente do SindServ, a proposta do Poder Executivo é “desprovida de inteligência”. O sindicalista defende que a entidade deve prestar contas aos servidores e não ao prefeito Marcelo Rangel. “O Sindicato é uma entidade privada e essa lei tem como único objetivo tentar enfraquecer a atuação sindical”, criticou Leovanir. O sindicalista afirma que o projeto é uma “represália” ao debate que a entidade apresentou sobre o refinanciamento do FGTS dos servidores públicos.

Acipg apoia proposta

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) se manifestou favoravelmente ao projeto de lei que estipula a transparência sindical. Para o presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, é importante que a transparência seja implantada em todos os setores nos quais há a presença de dinheiro, bens ou servidores públicos. “Temos que criar uma rotina de prestação de contas em todos os órgãos e instâncias do país. A população precisa e deve saber como é gasto o dinheiro dos seus impostos, principalmente no quê e onde trabalham os funcionários pagos com seu dinheiro” disse Taques.