Câmara mantém veto e descarta ‘tolerância’ na Zona Azul

Veto do prefeito Marcelo Rangel (PPS) foi aprovado com 11 votos favoráveis. Para o prefeito a medida vai contra o interesse público

O Legislativo Municipal manteve o veto do prefeito Marcelo Rangel (PPS) à lei 12.656 de autoria do vereador Altair Nunes (PTN), o Taíco. A medida prevoa que o motorista possa ter 15 minutos de tolerância sem o uso do cartão do Estacionamento Regulamentado (EstaR). A lei foi aprovada pelo Legislativo Municipal em setembro, mas recebeu veto total do prefeito Marcelo Rangel (PPS) – o veto do prefeito foi mantido com 11 votos favoráveis e outros 11 contrários.

Ao apresentar o veto à proposta de Taíco, Rangel alegou que a possível “tolerância” poderia causar problemas ao sistema conhecido como Zona Azul. O prefeito afirmou ainda que o veto segue uma indicação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), órgão que gerencia o funcionamento do EstaR. “Existe uma impossibilidade no atendimento da lei diante do reduzido número de agentes que trabalham no setor”, afirma Marcelo no veto. 

A proposta de Taíco previa que o motorista possa deixar o carro, sem o uso do cartão do EstaR, em uma vaga por até 15 minutos, desde que o veículo esteja com o pisca alerta ligado. O parlamentar acredita que a possibilidade pode facilitar a vida de pessoas que precisam estacionar para executar pequenas tarefas e lembra ainda que atualmente o EstaR só comercializa cartões com tempo mínimo de meia hora, o dobro do tempo de “tolerância” proposto e aprovado na lei. 

No veto apresentado pelo Poder Executivo, Rangel também salientou que a medida é inconstitucional já que, na visão do prefeito, regulamentar o EstaR é função exclusiva do Poder Executivo. Além disso, o veto de Rangel apresenta outros motivos para barrar a lei: o projeto versaria sobre a estrutura administrativa da AMTT sem observar “as condições administrativas e financeiras do órgão”. Além disso, o prefeito sustentou que o EstaR funciona em Ponta Grossa de maneira semelhante ao sistema de outras cidades.