Lei regulamenta profissão de malabares em PG

Vereadores aprovaram projeto de lei que proíbe que artistas utilizem substâncias inflamáveis, facas, facões ou objetos cortantes em apresentações de malabares.

A Câmara Municipal de Ponta Grossa realizou sessão na tarde desta segunda-feira (30), logo após o pleito que definiu a reeleição de Marcelo Rangel (PPS) para a Prefeitura nos próximos quatro anos. Em sessão com a presença de quase todos os vereadores, três projetos de lei foram debatidos no Plenário da Casa, após a consideração de alguns vereadores sobre o resultado das eleições.

De autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT), foi aprovado o projeto nº 88/16 “proíbe a prática de jogos de malabares por parte de artistas profissionais ou não, que utilizam portem ou manuseiem substâncias inflamáveis, facas, facões ou objetos cortantes em suas apresentações de rua no município de Ponta Grossa”. Segundo a proposta, o objetivo é garantir a segurança de pedestres e motoristas que passam pelo local, podendo causar acidentes com este tipo de ação.

A votação teve 19 votos favoráveis e apenas uma abstenção, em discussão única. Se for sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel, a prática passa a ser proibida a partir da data de publicação no Diário Oficial. “O pedestre desvia da faixa e atravessa em meio aos carros para não cruzar com os artistas que estão com espadas, facões ou fogo. Reclamações de cidadãos e a possibilidade dessas ações causarem acidentes levaram a esta proposta. O Projeto, se aprovado, legitimará as autoridades na fiscalização”, conclui o texto apresentado na Ordem do Dia desta segunda-feira (31).

Outro projeto de lei foi proposto pelo presidente da Casa, Sebastião Mainardes (DEM), que objetiva dar mais atenção a livre iniciativa nas feiras e comércios itinerantes em Ponta Grossa. O texto aponta que o projeto tem “por finalidade assegurar o direito ao trabalho em condições de igualdade a todos os interessados no desenvolvimento de atividades comerciais e empresariais em feiras ou eventos comerciais itinerantes”. 

O texto ainda destaca que irá contribuir para a organização do trabalho no município. O vereador Valtão (PROS) pediu vistas por 15 dias.

Em votação simbólica também foi aprovado o projeto de lei nº 277/16, também do vereador Jorge da Farmácia, que “dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino”. Em votação simbólica, foi aprovada.

A sessão contou, ainda, com o discurso da presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg), Rosangela Maria Silva Petuba, discursou sobre a importância da educação e o papel que os professores tem. “Educação não é gasto, é investimento. Há 20 anos os governos não entendem isso”, apontou.

Com apenas dois meses para acabar a atual legislatura dos vereadores (2013-2016), vários projetos são apresentados em discussão única, buscando celeridade no processo. A tendência é que ainda ocorram cerca de 15 sessões até o final do ano. Os novos vereadores assumem em 1º de janeiro de 2017.

Projeto vetado volta e é aprovado

O projeto de lei nº 313/16, que institui o ‘Serviço de Internação Domiciliar’ em Ponta Grossa, de autoria de Pascoal Adura (PMDB), é , segundo a Ordem do Dia, é ‘cópia da lei nº 12.181’ aprovada em 8 de julho de 2015 e que foi vetada pelo Executivo. O projeto busca que pacientes que não querem ser internados em unidades hospitalares e apresentem estrutura em suas residências possam ter o acompanhamento junto a seus familiares, “o que propicia uma recuperação mais rápida”, explica o texto. A falta de leitos nos hospitais também foi citado. O projeto elenca os seguintes profissionais: médico, enfermeiro, fisioterapeuta, assistente social e nutricionista, além de dois auxiliares de enfermagem. O texto foi aprovado por unanimidade dos presentes na Câmara.