PT, PV, PCdoB e Psol de Ponta Grossa emitem nota contra Milla

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Daniel Milla Fraccaro (PSD) foi alvo de uma nota de repúdio assinada pelos diretórios do PT, PV, PCdoB e Psol de Ponta Grossa. A nota, divulgada nesta sexta-feira (11), critica o posicionamento do vereador em um vídeo publicado nas redes sociais. O texto afirma ainda que Milla deve apresentar provas contra o Ministro Alexandre de Moraes, pois em caso contrário o vereador pode ser indiciado pelo crime de calúnia. 

O parlamentar, por sua vez, afirmou não estar preocupado com as acusações e disse que não tinha  conhecimento da nota até o contato da reportagem. "Não tinha conhecimento dessa nota, mas vindo da esquerda, para mim é um elogio. Não comungo com o estilo político deles, então para mim seria mais um elogio do que um repúdio", afirmou. 

Milla citou ainda sua gestão como presidente da Câmara Municipal para lembrar que sempre respeitou os posicionamentos ideológicos que, por ventura, fossem diferentes dos seus. "Em momento algum eu manifestei algo contra as pessoas que vinham até a Câmara fazer as suas manifestações e às vezes até utilizar a tribuna para fazer suas reivindicações. Sempre respeitei e deixei que as pessoas fizessem suas manifestações. Agora, uma nota dessas, que está vindo a conhecimento da imprensa, isso sim é censura. Eles estão falando que eu não posso me manifestar perante as minhas opiniões. Eu, como político e cidadão, posso pensar como bem entender", reforçou. 

Por fim, o vereador disse que a nota tirou de contexto algumas falas proferidas no vídeo. "Existem falas que eles dão contexto, eles quem colocam determinado contexto na minha fala e não é algo que sou eu que digo. Eles tentam colocar imputação de crime. Quem está enfatizando isso é a própria nota. Mas não fico preocupado, isso mostra que estou defendendo um lado que é correto e que acredita no crescimento do país", completou. 

Confira abaixo a nota na íntegra:

Nota de repúdio

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores PT, Partido Verde PV e Partido Socialismo e Liberdade PSOL de Ponta Grossa, vem por meio desta nota repudiar o posicionamento do presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Milla, filiado ao Partido Social Democrático (PSD), publicado em vídeo e distribuído pelo próprio vereador no qual faz acusações gravíssimas contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Para noticiar a retirada de pauta da moção de aplauso ao ministro, que deveria ser votada nesta quarta-feira, 9 de novembro, o presidente da Câmara Municipal utilizou como vestimenta uma camisa da seleção brasileira, símbolo cultural nacional apropriado por manifestantes que pedem o fim do regime democrático no Brasil e clamam por golpe militar. 

Nesse vídeo, Milla diz que o ministro Alexandre de Moraes “durante todo processo eleitoral das eleições deste ano, acabou, infelizmente, tomando posicionamentos tendenciosos relacionado(sic) à esquerda”. Também afirma que “estamos vivendo um momento de censura das redes sociais, censura da opinião da família brasileira e principalmente a nossa família ponta-grossense onde(sic) eu resido e qual(sic) é a bandeira que eu defendo, a bandeira verde e amarela”. Milla ainda finaliza dizendo que “nós não iremos nos calar diante dessas barbaridades que estão acontecendo no nosso país”. 

Na fala, ainda que desconexa e recheada de erros, o presidente da Câmara Municipal, representante máximo do Legislativo Municipal, acusa o ministro de parcialidade em relação a um dos lados da disputa eleitoral. Na sequência, ainda que de forma indireta, dá a entender que o ministro estaria praticando atos de censura. 

É necessário dizer que se o presidente da Câmara Municipal não apresentar provas da parcialidade e dos atos de censura do ministro, incorre no crime de calúnia contra uma das maiores autoridades judiciais do país, conforme tipificado no artigo 138 do Código Penal que diz “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”. Os Partidos signatários desta nota afirmam seu compromisso histórico de defesa da democracia e defendem a lisura do pleito eleitoral. Da mesma forma exige das autoridades municipais que igualmente o resultado das eleições e deixem de corroborar com os protestos antidemocráticos que reivindicam uma intervenção das próximas eleições para evitar a posse do presidente eleito.

Ponta Grossa 10 de novembro de 2022