Extinção da Prolar será votada pela Câmara na segunda

Caso aprovado, a ‘Companhia”  deverá ser extinta até  31 de dezembro de 2022. 

A extinção da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) retorna a pauta da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, para votação na segunda – feira (25). O projeto de Lei nº 341/2021, de autoria da Prefeita Professora Elizabeth Schmidt, faz parte de um pacote da reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo, como principal justificativa, cortar despesas no orçamento do município. Caso aprovado, a Prolar deve ser extinguida até 31 de dezembro de 2022. 

A matéria, apresentada pelo Poder Executivo no fim de 2021, tramitou pelas Comissões Internas da Câmara, onde foi aprovada uma Emenda Modificativa. Onde, a Prolar passaria a operar como uma Sociedade Anônima, prevista, Lei Federal nº6404/1976.  Com a Incorporando funcionários efetivos na administração pública. Assim como a prestação de serviços, hoje ofertadores pela Prolar, e os contratos em vigência seriam de responsabilidade direta do Município.

Conforme a proposta, a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social vai assumir a coordenação dos serviços de implantação de moradias de interesse social e regularização fundiária.

Os serviços de atendimento, o gerenciamento da fila e encaminhamento aos programas federais, será realizado pela Prefeitura, pela Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG). Onde os CRAS do Município serão portas de entrada para assuntos relativos à Habitação popular.

Com a possibilidade de extinção da Companhia, aproximadamente 17 mil famílias ainda aguardam para ter acesso a uma moradia popular  Sendo - ativos, 9 mil cadastros e 8 mil inativos. O número de 17 mil foi confirmado pela ex-presidente da Prolar, Marinês Viezzer, no início do no para o Portal a Rede.

A Prolar, foi criada em 13 de setembro de 1989, com o objetivo de equacionar o déficit habitacional da cidade. Atualmente, Maurício Silva, ex-Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, é quem responde pelo órgão.

Doação da “Casa do Basquete” de Ponta Grossa será votada 

Também na sessão da Câmara de Vereadores, desta segunda (25), os vereadores discutem em primeira discussão, o Projeto de Lei 030/2022, de autoria do Poder Executivo, que prevê a doação do Ginásio Borell Du Vernay à Liga Desportiva de Ponta Grossa.

Na justificativa do projeto, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), afirma que o Ginásio foi doado ao Poder Público pela Liga Desportiva em 13 de julho de 1992. Segundo a gestora, a  Liga solicitou a reversão da doação e a Prefeitura propõe a doação com encargos para garantir o direito do uso do espaço para realização de eventos esportivos sem custo. Um verba do Comitê Olímpico Brasil ( COB).

 “A manutenção desse imóvel é custosa para o Poder Executivo, uma vez que ele necessita redirecionar recursos públicos para sua manutenção, principalmente considerando que é um dos espaços desportivos mais importantes para os atletas do Município e da região”, afirma a gestora no texto encaminhado à Câmara.