Legislativo de PG aprova a extinção da AMTT

A criação da Agência de Inovação e Desenvolvimento e da Secretaria de Cultura também foram aprovadas na Câmara Municipal

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) de Ponta Grossa será extinta. O Projeto de Lei (PL) nº 195/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na tarde da última segunda-feira (22) pelos vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) - foram 13 votos favoráveis e cinco contrários. A proposta gerou amplo debate entre os parlamentares e também mobilizou servidores da ‘Autarquia’. A segunda discussão do projeto de lei será na próxima ‘Sessão Ordinária’, que acontecerá na quarta-feira (24).

Com o fim da AMTT, os serviços de fiscalização do trânsito e do EstaR (Estacionamento Regulamentado) ficarão para a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), e os serviços de fiscalização do transporte coletivo e individual de passageiros para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento (SMIP). Os vereadores que votaram contra essas alterações foram Celso Cieslak (PRTB), Felipe Passos (PSDB), Izaías Salustiano (PSB), Joce Canto (PSC) e Josi do Coletivo (PSOL).

Para que o PL nº 195/2021 fosse aprovado na Casa de Leis, os parlamentares votaram, por primeiro, pela rejeição do parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) - o ‘Grupo’ foi contrário à aprovação da proposta; a vereadora Josi do Coletivo votou em separado, na ‘Comissão’, pela aprovação do projeto de lei. Além da proposta, foram aprovadas as emendas modificativas 1 e 2, ambas do Poder Executivo, para adaptar o texto que extingue a AMTT.

Segundo o parlamentar Celso Cieslak, que votou contra o fim da ‘Autarquia’ - ele já foi presidente, será “o maior erro da administração da prefeita Elizabeth Schmidt”, enfatizou. Ele justificou que a AMTT foi a única ‘Autarquia’ da cidade que “deu certo”. “Os vereadores, a maioria nem sabem qual o tamanho da autarquia para Ponta Grossa. Referência nacional”, completou.

Quem também criticou o projeto da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) foi o vereador Izaías Salustiano. Por outro lado, Filipe Chociai (PV), líder do Governo Municipal na CMPG, pediu ajuda dos parlamentares para a aprovação do projeto de lei, enquanto Julio Kuller (MDB) justificou o porquê ele votaria a favor da proposta.

Reforma administrativa

Também na última segunda-feira, os vereadores aprovaram os projetos de lei 192/2021 e 193/2021. Com isso, serão criadas a Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa (AID) e a Secretaria de Cultura. Ambas as propostas também fazem parte da ‘Reforma Administrativa’ do Poder Executivo. Agora, ambas as propostas vão para a segunda discussão da Casa de Leis, e se novamente aprovadas, seguem para a sanção da prefeita de Ponta Grossa Elizabeth Silveira Schmidt.