Vereadores propõem regularização de CEP em PG

Projeto prevê limite de 90 dias para Prefeitura regularizar logradouros já existentes mas que não possuem número de CEP para recebimento de correspondências

Os vereadores Felipe Ramon dos Passos (PSDB) e Leandro Bianco (Republicanos) protocolaram na tarde desta sexta-feira (07) na Câmara de Ponta Grossa o Projeto de Lei 078/2021, que propõe a criação do Programa de Regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP). A proposta estabelece prazos para que a Prefeitura envie aos Correios pedido para regularização de ruas ou logradouros já existentes ou que sofreram mudança de denominação. A proposta ainda não tem data para ser votada em plenário.

DIGNIDADE E CIDADANIA

"Essa é uma questão que tem nos preocupado bastante. Já escutei vários parlamentares falando dessa demanda que a população traz. De todo canto da cidade recebemos pedidos de ajuda de pessoas que moram em ruas que não têm CEP e que por isso, não recebem correspondências ou encomendas (um exemplo é o Bairro Costa Rica). Todo cidadão tem direito a um endereço digno que permita sua localização, especialmente quando se tratar do preenchimento da ficha cadastral para fins de crédito ou emprego e para receber suas correspondências e encomendas. Isso é uma questão de cidadania", afirma Passos.

De acordo com o projeto, o Programa de Regularização de CEP atenderá os novos logradouros; as ruas que sofrerem alteração de sua denominação; e as vias já existentes, mas que ainda não possuem CEP. Nos dois primeiros casos, a prefeitura será obrigada a fazer pedido de Código Postal aos Correios no prazo de 15 dias. Para as ruas já existentes, o prazo para apresentação do pedido será de 90 dias a partir da promulgação da lei proposta pelos dois parlamentares. "São prazos viáveis, totalmente possíveis de serem atendidos pela prefeitura. A ideia é dar celeridade a esse processo que, atualmente, demora demais. As famílias sofrem, porque muitas precisam se deslocar até uma agência dos correios para poder receber alguma encomenda. Uma casa sem CEP é como uma pessoa sem CPF", explicou Bianco.

INFORMAÇÃO 

Ainda de acordo com o projeto, assim que for informada pelos Correios sobre a liberação dos CEPs, a prefeitura deverá informar imediatamente os proprietários de imóveis e disponibilizar o Código Postal em seu site oficial, além disso poderá haver comunicação com outras empresas responsáveis por aplicativos de localização de logradouros, como o Waze e o GoogleMaps.

PROPOSTA “CEP CIDADÃO” 

A Prefeita Elizabeth Schimit destacou vontade,  durante campanha de criar a proposta do “CEP CIDADÃO”. Muito semelhante com o projeto apresentado pelos parlamentares Felipe e Leandro, o PL poderá ser também sancionado pelo Poder Executivo lançando mão desse “CEP CIDADÃO”, permitindo que os cidadãos tenham acesso aos serviços que precisam do CEP, até a situação ser normalizada pelos Correios. “A proposta é criar um CEP e ceder para que os cidadãos usem e, desta forma, fazer com que os objetos recebidos sejam entregues por uma equipe da Prefeitura”, disse a professora durante uma sabatina do portal aRede e Jornal da Manhã, em novembro de 2020.

Informações: Assessoria de Imprensa.

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