Câmara de PG discute educação como serviço fundamental

Projeto de lei foi protocolado na Câmara e será analisado pelas comissões internas da Casa

Depois que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei que coloca a educação como atividade fundamental no Estado, é a vez da Câmara de Ponta Grossa discutir um projeto semelhante. O vereador Filipe Chociai (PV) protocolou nesta semana o PL 13/2021, que “reconhece os serviços educacionais, através da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população”.

Durante a sessão de segunda-feira (22), o autor da proposta explicou que o objetivo é “dar segurança jurídica ao Poder Executivo e, ao mesmo tempo, fomentar o debate para que possamos discutir mais a fundo essa questão”. As aulas presenciais foram retomadas no mesmo dia na rede municipal e estadual de ensino – a maioria das escolas particulares já tinha retomado as atividades no início de fevereiro.

Conforme os dados que constam no sistema da Câmara Municipal, o projeto já foi entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). O grupo presidido por Pastor Ezequiel (Avante) tem até o dia 16 de março para analisar a proposta, mas Chociai garante que a tramitação deve ser mais célere. “Já estou discutindo com os presidentes das comissões e o presidente dessa Casa [Daniel Milla, PSD] já assumiu o compromisso para que o projeto seja pautado logo que sair das comissões”, explica o autor da proposta.

O projeto estabelece que as instituições de ensino devem oferecer o ensino à distância e caberá aos pais ou responsáveis escolher qual o melhor modelo para seus filhos. O texto ainda estabelece que o Poder Executivo deve identificar alunos, professores e funcionários das escolas que façam parte dos grupos de risco para a covid-19 e determina que todos sejam “dispensados do comparecimento presencial nas unidades de educação até que estejam vacinados, permanecendo com as atividades de forma remota”.

Projeto na Alep segue para sanção

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em terceira discussão e em redação final o projeto de lei 4/2021 que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o Estado. A proposta foi aprovada em sessões ordinária e extraordinária nesta semana e agora segue para sanção do governador Ratinho Junior. A medida permite o retorno das aulas presenciais em todo o Paraná, priorizando a vacinação de professores durante períodos de epidemias ou pandemias. 

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