PONTA GROSSA
Justiça obriga prefeito a decidir pelo reajuste de água em PG
Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) impõe à Prefeitura de Ponta Grossa a ‘palavra final’ do reajuste na tarifa da Sanepar. Autor da ação, Jorge da Farmácia comemora decisão.
Rodrigo de Souza | 16 de agosto de 2019 - 17:22
Tribunal de Justiça
do Paraná (TJ-PR) impõe à Prefeitura de Ponta Grossa a ‘palavra final’ do
reajuste na tarifa da Sanepar. Autor da ação, Jorge da Farmácia comemora
decisão.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) incumbiu à Prefeitura
de Ponta Grossa a decisão sobre o reajuste na tarifa da Companhia de
Abastecimento do Paraná (Sanepar). A medida é da juíza substituta Rafaela Mari
Turra e foi proferida na semana passada, com base em uma ação movida pelo
vereador Jorge da Farmácia (PDT) em relação ao aumento de 12,13% sugerido pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).
Na decisão, a magistrada afirma que a Prefeitura, por conta
do contrato de concessão do serviço de abastecimento e saneamento, é quem
decide sobre a tarifa. “Incumbe ao Município de Ponta Grossa decidir acerca da
majoração da tarifa do serviço de abastecimento de água e de saneamento básico,
por ser uma questão que o atinge como titular do serviço, o qual inclusive é
objeto do contrato de concessão. Há, portanto, probabilidade no direito do
autor”, afirmou a juíza, no documento.
O aumento de mais de 12% foi definido em abril e passaria a
valer integralmente em junho, mas uma determinação do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o reajuste até segunda ordem. Calculado pela
Agepar, o índice era composto pela inflação dos insumos da Sanepar, que somou
7,56%, e pela parcela corrigida do diferimento tarifário definido em 2017
(4,57%). A agência é incumbida de definir os valores por conta da Lei
Complementar Estadual 94/2002.
Autor da ação popular, Jorge da Farmácia considerou positiva
a decisão da Justiça, já que agora o Poder Municipal não poderá se basear em
decisões externas à Ponta Grossa para conferir o reajuste. “Esse era o nosso
objetivo: evitar um aumento abusivo da Sanepar, fora da realidade dos dias de
hoje e da população. Já pagamos vários impostos e não poderíamos aceitar mais
essa decisão”, disse.
Partes ainda não
foram notificadas
A sentença da magistrada é direcionada à Agepar, Sanepar e Prefeitura. A assessoria de imprensa da Sanepar informou que a companhia ainda não foi notificada sobre a decisão e, por isso, não vai se manifestar no momento. A Prefeitura de Ponta Grossa disse em nota que, ainda que não tenha tido acesso ao inteiro teor da decisão judicial ou notificada pelo TJ-PR, vai acompanhar o reajuste realizado pela concessionária no restante do estado. A equipe de redação tentou contato com a Agepar, mas não conseguiu encontrar nenhum representante até o momento.