Prefeitura sugere ‘bônus’ para contribuinte quitar dívidas

‘Regulariza PG’ pretende dar bônus de até 20%, em próximos pagamentos, ao contribuinte que quitar dívidas tributárias. Base de Rangel na Câmara tem dificuldade para aprovar projeto

A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara um projeto de lei para incentivar que contribuintes em dívida com o município possam quitar tributos atrasados. O projeto 54/2019, chamado de ‘Regulariza PG’, chegou a entrar na Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira (8), mas foi retirado para vistas pelo vereador Sebastião Mainardes Junior (DEM).

A proposta do Poder Executivo é dar um ‘bônus’ em pagamentos futuros de até 20% do valor em atraso quitado pelo contribuinte. De acordo com o projeto, estão aptos para participar do programa aqueles que possuírem dívidas de até 62 valores de referência – ou cerca de R$ 5 mil. Em resumo, o contribuinte quita de forma integral a dívida com o município e ganha um ‘desconto’, de até 20% sobre o valor pago, na próxima vez que for pagar o imposto.

Encaminhada à Câmara nos últimos dias, a medida ganhou resistência por parte dos vereadores da oposição – que podem até mesmo inviabilizar a aprovação. Isso porque o projeto de lei, de acordo com o regimento interno, precisa de 16 votos favoráveis para ser aprovado, enquanto a base aliada conta atualmente com 15 vereadores. De acordo com membros da oposição, o número insuficiente de votos foi um dos motivos pelos quais Mainardes, da base de Rangel, pediu vistas durante a sessão: a proposta acabaria rejeitada por não atingir o número total de votos.

A justificativa da oposição é que a proposta seria muito semelhantes ao ‘Passe IPTU’, projeto que trocaria o pagamento de impostos atrasados por créditos no transporte público municipal – que foi recusada recentemente na Câmara. Além disso, outra justificativa contrária diz respeito ao item B) do Artigo 5º (que poderia premiar o munícipe com ‘bens’, ao invés dos bônus futuros) e também do Artigo 6º (que autoria o Executivo a regulamentar a lei por meio de decreto). Para a oposição, os dois artigos dariam ‘brechas’ para que a Prefeitura pudesse oferecer itens diferentes do desconto prometido – como passes do transporte público, por exemplo.

Oposição deve se reunir com secretário

Por conta das divergências na proposta – e também da possibilidade de barrar a aprovação –, parte dos vereadores do grupo de oposição devem se reunir com o Secretário Municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, para sugerir alterações no projeto e até mesmo uma possível retirada da proposta, para que seja apresentada em novos moldes. A reunião ainda não está confirmada, mas deve acontecer na quinta-feira (11). O projeto de vistas, por dois dias, obriga a medida a retornar à sessão somente na segunda-feira (15), caso não haja nenhuma alteração.