Governo afasta auditores investigados pelo Gaeco

Portarias do Governo do Estado afastam 42 auditores alvos da Operação Publicano, que investiga cobrança de propinas e desvio de recursos públicos da Receita Estadual do Paraná

A edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado traz duas portarias que tratam do afastamento de 42 auditores fiscais da Receita Estadual. A portaria 155/2015, da Coordenação da Receita do Estado (CRE), afasta 31 servidores que foram presos na segunda fase da Operação Publicano, no dia 10 de junho.
Uma portaria conjunta da Secretaria da Fazenda com a CRE, a 01/2015, determina o afastamento de outras 11 pessoas que foram alvo da primeira fase da operação, em março, e já respondem a ação na 3ª Vara Criminal de Londrina por crime contra a administração pública.

Além do afastamento das funções de auditoria, os servidores que exerciam cargos em comissão já foram destituídos dos respectivos cargos. A portaria em conjunto da Secretaria de Estado da Fazenda com a CRE levou em consideração o parecer 03/2015 do Conselho Superior dos Auditores Fiscais, que defende que “o afastamento se mostra conveniente e oportuno para o prosseguimento das investigações de natureza administrativa em curso na Coordenação da Receita do Estado”. Com isso, mesmo fora da prisão, esses auditores não podem voltar ao trabalho.

Desde março, uma força-tarefa criada na Receita Estadual faz a revisão dos trabalhos dos auditores que são alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE). Também foi aberto um canal para acesso a denúncias no site da Secretaria da Fazenda. “Com os fatos noticiados, solicitamos ao Ministério Público e ao Judiciário as informações para abrirmos processos administrativos disciplinares, destituímos as pessoas dos cargos em comissão que ocupavam e as afastamos da organização de tal forma que não comprometam o andamento das investigações”, disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Segundo Costa, todos terão direito a ampla defesa. Caso sejam condenados, as penas podem ir de advertência à demissão.

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Costa diz que há indícios de crime contra a Receita
O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Costa, também defendeu que os corruptores sejam punidos. “Há indícios fortes de que houve cometimento de irregularidades na apropriação de créditos indevidos, visando a sonegação de impostos por parte de empresas, um conluio entre empresários, contadores e auditores. Esses fatos precisam ser explicitados e comprovados para que a punição possa ser aplicada no âmbito administrativo e judicial”, comentou. “Se comprovado, é extremamente grave, porque afeta não apenas uma pessoa, mas toda a população do estado. São menos recursos para as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública”, completou.