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Ratinho Junior estabelece regras para transição de governo no Paraná

Decreto prevê início dos trabalhos em 5 de novembro e define equipe de até 20 integrantes para organizar a passagem da gestão estadual.

O governador Ratinho Junior (PSD) assinou nessa segunda-feira (26) o decreto 15.525/2026 , que regulamenta o processo de transição para a próxima gestão estadual. O documento, que será publicado no Diário Oficial, estabelece as regras para o compartilhamento das informações sobre a situação do Estado ao governador eleito e sua equipe, e também indica Renato Adur como coordenador estadual responsável para conduzir esse momento.

Segundo o decreto, fica estabelecido que a transição será iniciada a partir de 5 de novembro e terá vigência até 5 de janeiro de 2027, dia anterior à posse do novo governador. A transição será pautada pela colaboração entre o governo atual e o eleito, a transparência da gestão pública, o planejamento da ação governamental, a continuidade dos serviços prestados à sociedade, o interesse público e a boa-fé e execução dos atos administrativos.

Também ficou definido que o superintendente-geral de Relações Institucionais do Governo do Paraná, Renato Adur, será o coordenador dos trabalhos relacionados ao processo de transição por parte da atual gestão, ao passo que o governador eleito indicará sua equipe. Serão até 20 membros no total, sendo 10 do atual governo e outros 10 do governador eleito.

O documento também garante acesso a informações da administração pública estadual, como contas públicas, estrutura organizacional, programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como assuntos que precisam de providências nos primeiros 120 dias do novo governo. O Governo do Paraná disponibilizou ainda o Chapéu do Pensador para que a equipe do governador eleito possa se instalar durante o período de transição.

“Realizamos uma reunião com o governador eleito logo após o primeiro turno e que foi muito produtiva. A transição será da melhor forma possível, respeitosa e de alto nível, com toda a transparência que deve ter. Isso vai garantir que a máquina continue rodando, sem interrupção de serviços públicos ao cidadão paranaense”, afirmou Ratinho Junior.

Esta é a segunda vez no Paraná que o processo de transição entre governos conta com normas específicas. A primeira foi justamente em 2018, quando Ratinho Junior foi eleito governador pela primeira vez e solicitou à então governadora Cida Borghetti a regulamentação desse processo por meio de decreto.

"Nosso objetivo é conduzir esse processo com diálogo, responsabilidade e transparência, garantindo todas as informações necessárias para preparar o novo governo e assegurar a continuidade dos serviços à população paranaense. Agradeço ao governador pela disposição em colaborar”, afirmou o governador eleito Sergio Moro (PL).

Redução de secretarias e equipe técnica

Entre os primeiros passos que Moro deve tomar, o governador eleito reiterou a promessa de reduzir o número de secretarias, embora ainda não tenha definido quantas pastas serão extintas ou incorporadas. Segundo ele, a mudança pretende diminuir a burocracia, melhorar a eficiência administrativa e reduzir despesas.

“Queremos, sim, enxugar a máquina para reduzir a burocracia, ter uma gestão mais dinâmica e também mais econômica, porque cada centavo economizado é dinheiro que a gente vai aplicar na ponta, em favor do cidadão”, afirmou.

Moro acrescentou que, como prometeu na campanha, pretende escolher nomes técnicos para as diferentes áreas e disse que já tem algumas pessoas em vista. No entanto, evitou antecipar indicações. “Claro que a gente já tem alguns nomes em vista, mas eu entendo que tudo tem que ser feito ao seu tempo. Não tem necessidade de fazer anúncios prematuros”, declarou.

Segundo ele, a transição também servirá para levantar informações sobre os programas em andamento, as contas públicas e a estrutura atual da administração estadual. A intenção é preparar as mudanças com antecedência para que o novo governo comece a trabalhar em janeiro.

Busca por apoio na Assembleia Legislativa

Moro disse que já recebeu contatos de deputados estaduais de diferentes partidos interessados em conversar sobre a formação de uma base de apoio ao futuro governo. Sua coligação elegeu 20 deputados estaduais, e o governador eleito pretende ampliar o diálogo para viabilizar a aprovação de projetos na Assembleia Legislativa.

“Se nós conseguimos consenso em princípios, em valores relacionados à pauta do governo, eu não vejo dificuldades em fazer uma composição”, afirmou.

Entre as propostas que pretende apresentar aos parlamentares, Moro citou a defesa da liberdade econômica, de um Estado menor e da redução futura da carga tributária, condicionada ao equilíbrio das contas públicas.

Ele também destacou a importância de respeitar a autonomia do Legislativo. “É um trabalho de respeito institucional, com respeito à autonomia da Assembleia, um poder separado, mas que tem que trabalhar em harmonia com o governo”, disse.

Resumo

Decreto: Ratinho Junior assinou o decreto nº 15.525/2026, que estabelece as regras para a transição de governo no Paraná e o compartilhamento de informações com a próxima gestão.

Cronograma: Os trabalhos começam em 5 de novembro e seguem até 5 de janeiro de 2027, véspera da posse do novo governador.

Equipe: Renato Adur coordenará a transição pela atual gestão. O grupo terá até 20 integrantes, sendo 10 representantes do governo atual e 10 indicados pelo governador eleito.

Com informações das Assessorias. 

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