Projeto de lei flexibiliza uso de uniforme para alunos neurodivergentes em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nessa quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Julio Kuller (PL), que dispensa o uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades na rede municipal. 

A proposta define como neurodiversidades as condições neurológicas que afetam o processamento sensorial, comportamental ou cognitivo do estudante, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com ou sem Hiperatividade (TDAH), transtornos do processamento sensorial e outras condições reconhecidas por laudo ou relatório profissional.

A dispensa depende da apresentação de laudo médico, psicológico ou multiprofissional. O texto também permite relatório pedagógico elaborado pela equipe técnica da escola, nos casos com acompanhamento educacional especializado.

O projeto estabelece que a medida não pode gerar discriminação, constrangimento ou prejuízo ao estudante. As escolas da rede municipal devem aplicar a norma sem cobrança de custos às famílias.

Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca inclusão, bem-estar e desenvolvimento educacional dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades na rede municipal de ensino. O texto aponta que estudantes neurodivergentes podem apresentar hipersensibilidade sensorial e dificuldade com tecidos, costuras, etiquetas ou modelos de vestuário, o que pode causar desconforto, crises e impacto no processo de aprendizagem.

Das assessorias 

RESUMO

-Projeto de lei aprovado na Câmara de Ponta Grossa dispensa o uso de uniforme para estudantes com TEA, TDAH e outras neurodiversidades.

-Medida exige laudo médico, psicológico, multiprofissional ou relatório pedagógico da escola.

-Texto proíbe discriminação e custos às famílias e determina aplicação na rede municipal.