A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa sancionou, na última terça-feira (22), a Lei nº 15.457/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6,3 milhões. O recurso é destinado ao cumprimento de contrapartidas financeiras do município exigidas para a implantação de empreendimentos habitacionais vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa I.

Segundo a nova Lei, a abertura do crédito, por meio do Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 3062, viabiliza a reordenação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social (SMFDS). Os recursos serão aplicados como contrapartida municipal em projetos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que compõem o PMCMV.

Ao todo, quatro empreendimentos habitacionais serão contemplados com os valores da contrapartida: o Chácara São José, com R$ 396,3 mil; o Rio Tibagi, com R$ 514,2 mil; o Santa Clara, com R$ 1,5 milhão; e o Gralha Azul, com R$ 3,8 milhão.

NOVOS PROFISSIONAIS PARA SMESP - Outra lei que foi sancionada pela Prefeitura foi a da contratação de novos profissionais de educação física para a Secretaria Municipal de Esportes. A Lei nº 15.452/2025 regulamenta a criação de 20 novas vagas para profissionais de educação física destinados à Secretaria Municipal de Esportes (SMESP). A redação, de autoria do Executivo, pretende corrigir a defasagem do quadro funcional da SMESP, permitindo que os projetos ofertados pela pasta sejam expandidos.

A Lei prevê o aumento de 25 para 45 vagas de Profissional de Educação Física II, no quadro funcional da Secretaria de Esportes. O Executivo, na justificativa do PL 69/2025, argumenta que o aumento é necessário para aprimorar o atendimento e ampliar a oferta de atividades. Entre elas, destacam-se a Recreação, o Esporte de Base, o Paradesporto e demais  programas desenvolvidos com entidades parceiras à SMESP.