Comissão discute incentivo à economia

A Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Paraná se reúne hoje para discutir as propostas do Governo do Estado para elevar a arrecadação. Os projetos incluem dois programas a serem criados no Paraná: o Nota Fiscal Paranaense e o Cadastro Informativo Estadual (Cadin). As iniciativas integravam o ‘pacotaço’ enviado ao Legislativo no mês passado, que foi retirado após pressão de servidores públicos. No entanto, ao contrário das medidas amargas, as iniciativas preveem impulsionar o consumo e não reduzir despesas. Presidente da Comissão, o deputado estadual Marcio Pauliki (PDT) já se manifestou favorável aos programas durante a discussão do pacotaço. No entanto, a Comissão discute a possibilidade de emendas para ampliar e aperfeiçoar os projetos.

Segundo o projeto Nota Fiscal Paranaense, até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada estabelecimento tenha efetivamente recolhido será distribuído como crédito entre os consumidores que adquiriram mercadorias, bens e serviços. Já o Cadin busca combater a inadimplência no Estado.