Cidades da região já receberam R$ 618 milhões do Estado

Depósitos realizados entre os meses de janeiro e setembro dizem respeito à arrecadação de impostos

As 19 cidades que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) já receberam mais de R$ 618 milhões do Governo do Estado entre os meses de janeiro e setembro de 2021. Os depósitos, articulados por meio da Secretaria da Fazenda, são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.

Neste período, a cidade que mais recebeu recursos foi Ponta Grossa, somando um total de R$ 194,4 milhões em valores líquidos. Logo em seguida está Castro, que contabilizou um repasse de, aproximadamente, R$ 71,2 milhões. Outros municípios da associação que mantiveram um bom desempenho em termos de arrecadação por meio do Governo do Estado foram Telêmaco Borba e Ortigueira. As duas prefeituras registraram a chegada de R$ 57,9 milhões e R$ 57,4 milhões, respectivamente.

Seguindo os valores do ranking regional, também é possível destacar as cidades de Carambeí, Palmeira e Jaguariaíva. De acordo com os dados divulgados por meio do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf), Carambeí recebeu R$ 31,9 milhões nos primeiros nove meses de 2021. Palmeira somou R$ 29,8 milhões em recursos e ficou à frente de Jaguariaíva, que teve R$ 25 milhões.

Os valores são repassados em função do índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. Os índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto. O inciso IV do artigo 158 Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º. O valor arrecadado com o IPVA é dividido em partes iguais entre o Estado e os municípios em que são licenciados os veículos. No acumulado do ano, o Estado transferiu para todas as prefeituras do Paraná, R$ 1,9 bilhão.

Valor total chega a R$ 7,5 bilhões

Ao levar em conta todos os municípios do Paraná, o Estado destinou um total de R$ 7,5 bilhões em recursos referentes à arrecadação. Foram R$ 5,5 bilhões do ICMS aplicado sobre o Índice de Participação do Município. É o tributo com maior participação. Desse total, cerca de R$ 1,2 bilhão é referente ao ICMS incidente sobre operações com combustíveis, valor que representa 22,5% do total distribuído aos municípios. “Os impostos são essenciais para o Estado. São as principais fontes de arredação pública, com apoio direto para as nossas políticas públicas”, enfatizou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. 

Aplicação

Os recursos arrecadados por meio dos impostos são revertidos para atendimento a serviços públicos de qualidade à sociedade das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte, Infraestrutura (estradas, rodovias, ruas, pontes, portos, aeroportos, ferrovias), entre outros setores e projetos.

Com informações da Agência Estadual de Notícias