VCG será indenizada em mais de R$ 1,7 milhão em PG

15 vereadores votaram a favor da indenização e três foram contrários; prefeita Elizabeth tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto de lei

A Viação Campos Gerais (VCG), empresa responsável pelo transporte público coletivo de Ponta Grossa, será indenizada em R$ 1.718.363,37 pelos 18 dias que ficou paralisada por conta dos decretos municipais nº 18.765 e nº 18.797, ambos deste ano. O serviço ficou parado, em sua totalidade, de 18 de março a 4 de abril de 2021. O Projeto de Lei (PL) 086/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) para amenizar a crise no sistema público, recebeu 15 votos favoráveis e três contrários do Legislativo. Agora, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O PL buscou autorização da Casa de Leis para que o Executivo celebre um acordo nos autos nº 0008545-49.2021.8.16.0019, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Ponta Grossa, com a VCG. Esse acordo, assim que firmado, possibilitará que os mais de R$ 1,7 milhão sejam destinados para a concessionária – em forma de indenização -, para que, na sequência, acerte os salários atrasados do mês de abril. Dessa forma, pondo um fim à greve no transporte público coletivo da cidade ponta-grossense.

Essa quantia precisa ser entregue aos funcionários até a próxima sexta-feira (21). Caso isso não ocorra, o Sintropas, sindicato que defende a classe dos trabalhadores, afirmou que paralisará novamente o transporte público do município. Ressalta-se que os mais de R$ 1,7 milhão não precisarão ser devolvidos pela VCG aos cofres da cidade de Ponta Grossa (entenda a situação aqui).

Veja como foi a votação

O PL foi votado em regime de urgência e aprovado nesta quarta-feira (19), em duas discussões, na ‘Sessão Extraordinária’ convocada pela CMPG. Os vereadores que foram favoráveis ao projeto de lei foram: Daniel Milla (PSD), Divo (PSD), Dr. Erick (PSDB), Ede Pimentel (PSB), Emerson Sansana – vereador substituto (MDB), Felipe Passos (PSDB), Geraldo Stocco (PSB), Filipe Chociai (PV), Dr. Zeca (PSL), Leandro Bianco (Republicanos), Léo Farmacêutico (PV), Missionária Adriana (SD), Pastor Ezequiel (Avante) e Paulo Balansin (PSD).

Foram contra o PL os parlamentares: Izaías Salustiano (PSB), João Maciel – vereador substituto (PSC) e Josi do Coletivo (PSOL). O vereador Valtão (PRTB), mesmo estando liberado para participar das sessões da Câmara, não esteve presente.

A maioria dos parlamentares mostrou ser contra qualquer tipo de repasse para a VCG e enfatizaram serem a favor dos funcionários. Já os vereadores que foram contrários ao PL afirmaram que dinheiro público não poderia ser repassado para a concessionária e que a indenização não resolverá a crise que o transporte público vive.

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