Novo decreto detalha o que abre e o que fecha em PG

Novo decreto foi publicado no Diário Oficial e apresenta detalhes do que pode ou não funcionar nos próximos dias

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) assinou um novo decreto detalhando o que deve funcionar e o que deve ficar fechado na cidade nos próximos dias. A medida faz parte da série de ações adotadas pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) na tentativa de conter o avanço do novo Coronavírus, o Covid-19. O decreto 17.147/2020 é muito semelhante ao decreto assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) na sexta-feira (20).

O decreto ressalta que considerando a necessidade de dar complementação às medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), as medidas se fazem necessárias. Desta forma, o documento apresenta os serviços em essenciais - todos aqueles que não se enquadrarem na listagem, devem permanecer fechados.

Os serviços essenciais...

O documento considera atividades essenciais a captação, tratamento e distribuição de água, a assistência médica e hospitalar; a assistência veterinária; a produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares.

O decreto sinaliza como essencial ainda a produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias; os serviços agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal e os serviços  funerários.

O documento assinado por Rangel prevê ainda que o transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros; o fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento também são considerados essenciais e seguirão em funcionamento, mesmo que com algumas restrições.

A decisão permite ainda o fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;  além do transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo. Assim como o documento do Governo do Estado, o decreto ainda autoriza a captação e tratamento de esgoto e lixo e serviços de telecomunicações; 

O novo decreto de Marcelo Rangel autoriza ainda a guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; o processamento de dados ligados a serviços essenciais; o funcionamento da imprensa; atividades de segurança privada; o transporte e entrega de cargas em geral; o serviço postal e o correio aéreo nacional; além do controle de tráfego aéreo e navegação aérea e a compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras.

Atividades médicas e sociais

As atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social (INSS) e a assistência social seguem autorizadas, assim como as atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assim como outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade; 

Indústrias seguirão funcionando

O documento assinado por Rangel prevê que os setores industrial e da construção civil, em geral, seguem funcionando. Atividades relacionadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; serviços de iluminação pública e a produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados seguem mantidas. Serviços de vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias, atividades de prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais e a inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal também seguem em funcionamento. 

Por fim, atividades de vigilância agropecuária, de transporte de numerário e serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre também seguem em funcionamento.

Atividades no Lago de Olarias estão proibidas

As atividades esportivas, recreativas e de pesca no Lago de Olarias estão proibidas pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. A ação faz parte de um novo decreto publicado nesta segunda-feira (23) em Diário Oficial - o documento apresenta o detalhamento das ações do município para conter o avanço do novo Coronavírus, o Covid-19. Segundo o decreto municipal 17.147, estão proibidas ações de lazer, pesca ou atividades desportivas. Antes da crise mundial na saúde se estabelecer, a previsão era de que o Lago fosse inaugurado neste domingo (22), dia internacional da água. O local já recebeu investimentos de cerca de R$ 15 milhões desde o início da obra.