Câmara de PG analisa hoje destino dos recursos do pré-sal

Prefeitura enviou ao Legislativo um projeto de lei detalhando a destinação da verba. Vereadores se reúnem nesta terça-feira (20) para discutir o projeto

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) receberá R$ 4,1 milhões oriundos da cota do município referente ao leilão de áreas do pré-sal. Para aprovar a mudança no orçamento necessária para que o município receba a verba, os vereadores se reunirão nesta terça-feira (20) a partir das 10h em sessão extraordinária na Câmara Municipal. Os legisladores vão analisar projetos que tratam do destino da verba.

O projeto de lei (PL) 01/2020 trata da destinação de recursos com a verba do pré-sal. A proposta do município prevê que R$ 2 milhões sejam usados para pagar fornecedores da Prefeitura, outros R$ 500 mil serão utilizados para ampliação e melhoria no Centro Agropecuário e Pecuária, anexo ao Centro de Eventos. Outros R$ 416 mil serão gastos para pagar fornecedores da Secretaria de Serviços Públicos. 

O município propõe ainda que mais de R$ 491 mil sejam utilizados na reforma e na construção de um almoxarifado para a Secretaria de Saúde, no terreno hoje ocupados pelos Barracões do Instituto Brasileiro do Café (IBC). O local foi comprado pelo município em 2009, ainda durante o governo de Pedro Wosgrau, e desde então tem sido utilizado para receber empresas e servir como depósito ao município. 

Outro projeto enviado pelo Poder Executivo, o PL 02/2020, prevê que mais de R$ 710 mil oriundos da verba do Pré-Sal sejam destinados ao pagamento de obras já realizadas no Aeroporto Sant’Ana. O local foi reinaugurado para voos comerciais em 2016, iniciando a operação de linhas em outubro do mesmo ano. Desde então, o local recebeu investimentos superiores a R$ 15 milhões.

De acordo com o presidente do Legislativo, Daniel Milla (PV), a sessão foi convocada para votar os projetos tidos como “urgentes” pelo município. Segundo o vereador, não haverá a necessidade de formação das comissões fixas - isso só acontecerá efetivamente no dia 15 de fevereiro, data do retorno das sessões ordinárias. Além disso, a sessão ordinária desta terça-feira (21) não deverá contar com a presença de todos os parlamentares, já que alguns estão em viagem. 

Férias do prefeito Marcelo Rangel

As férias do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) tem que ser autorizadas pelo legislativo - a previsão está na Lei Orgânica do Município (LOM). Com Rangel afastado das funções, a vice-prefeita, Professora Elizabeth Schmidt (PSB), assumirá o posto e a agenda oficial. O pedido de afastamento do prefeito também estará em votação e a expectativa é que o Legislativo aprove as férias de Rangel sem maiores sobressaltos, já que esse é um direito também previsto e garantido pela legislação vigente.

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