Prefeitura de PG cria comissão para diminuir gastos com pessoal

Após recomendação do TCE, município criou comissão permanente para tratar da contenção de gastos

Atendendo uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) criou uma Comissão Especial de Controle de Gastos com Pessoal. A comissão foi criada pelo decreto 16.830, publicado na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial e já tem os cinco membros definidos. A ação foi adotada depois que o município foi notificado por estar acima do limite prudencial nos gastos com pessoal (folha de pagamento). 

A comissão é composta por Carlos Eduardo Witkowski dos Santos, Eduardo Issa Ferreira,  João Valdecir Bezuska, Nicole Machado Toczek e Márcio Henrique Martins de Rezende - este último é procurador de contas do município. O limite prudencial prevê que os gastos públicos com o pagamento de pessoal não podem passar de 54% do orçamento, mas, no fechamento do segundo quadrimestre de 2019, o índice da Prefeitura era de 55,03% - a folha de pagamento da Prefeitura gira em torno de R$ 30 milhões por mês. 

Marcio Rezende confirmou que a criação da Comissão obedece a uma notificação do TCE-PR para que o município “ajustasse os gastos conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O procurador de contas explicou que a comissão é composta por dois funcionários de carreira e três cargos de comissão. “Cada um representa um órgão do núcleo administrativo do município”, destaca. 

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) delegou aos membros da comissão poderes para intervir e indicar solução de gastos com pessoal individualizados por secretaria. “Desta forma, serão levados em consideração as especificidades de cada órgão”, conta Márcio. “Levando em conta a especificidade de cada secretaria, será apresentada uma solução para demanda individualizada”, disse. 

A notificação do TCE-PR mostra que há mais de um ano o município tem aumentado as despesas com pessoal, ultrapassando com frequência o limite prudencial e também aspectos da lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto que cria a comissão prevê que o grupo deva  efetuar o controle permanente dos gastos com pessoal no Município apresentando relatório periódico ao prefeito. 

Além disso, caberá ao grupo atuar perante os órgãos municipais (da administração direta e indireta) apresentando solução para a redução dos gastos de cada um, de acordo com suas especificidades. Em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o grupo deverá criar um “sistema de controle em tempo real da execução de horas extras” feitas por servidores municipais. 

Comissão será responsável por medir “implicações”

O decreto rege ainda que cabe à comissão especial apresentar aos gestores municipais as “implicações de cada qual pela na adequação do índice” de gastos com pessoal. Além disso, o grupo deverá desenvolver ações visando economia, sem ferir direitos e garantias, com o intuito de reduzir as despesas com pessoal. O documento publicado em Diário Oficial prevê ainda que as medidas sugeridas pela comissão serão referendadas pelo prefeito Marcelo Rangel.