‘Quebra’ do monopólio do transporte é discutida na Acipg

Daniel Milla (PV) retirou projeto de lei da pauta e se compromete em ampliar debate

O presidente da Câmara, Daniel Milla (PV) e o vereador Ricardo Zampieri (PSL) estiveram na reunião da Diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (Acipg), nesta segunda-feira (21). Milla comentou suas motivações para ter retirado da pauta da sessão ordinária realizada no mesmo dia, o projeto de lei 230/19, conhecido como a proposição de ‘quebra do monopólio’ do transporte coletivo de Ponta Grossa. 

A iniciativa que começou a tramitar em setembro e tinha sido aprovada em primeira votação no dia 16 de outubro, oferece novas regras para parte das linhas do transporte na cidade. Por sua vez, Ricardo acredita que, apresentada por um vereador, a medida tem caráter de ilegalidade e poderia ser derrubada na Justiça pela Viação Campos Gerais (VCG), empresa que administra a concessão.

Já para Daniel Milla, mesmo com a medida aprovada em primeira discussão, deve ser amplamente debatida. O vereador salientou que não existe nenhuma situação de ilegalidade, pois o projeto não autoriza uma concessão nova, mas sim, a abertura de licitação para as linhas novas que não estão no contrato atual.

O presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca se manifestou favorável a ampliar o debate e comentou que a entidade questiona a criação do Fundo Municipal do Transporte Coletivo, e que já tinha se posicionado contrária a este fator que consta no projeto. Porém Milla aponta que isto seria uma necessidade, para a gestão dos valores das empresas que prestariam o serviço. “Antes de colocar o tema na pauta de votações, me proponho a trazer o assunto para discussão na ACIPG”, se comprometeu o vereador, que disse que se for de interesse da ACIPG, poderá ser convidado o representante da concessionária de transporte coletivo para participar juntamente da reunião.

Iniciativa foi apresentada após aumento na passagem

Daniel Milla (PV) colocou o projeto de sua autoria em votação depois que a Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) autorizou o aumento da valor na passagem que subiu de R$ 3,80 para R$ 4,30 - um reajuste superior a 15%. O aumento substancial aconteceu depois que a tarifa ficou congelada por mais de 18 meses, alvo de uma disputa judicial que questiona a transparência no transporte coletivo. Um reajuste anterior chegou a ser derrubado pelo Poder Judiciário em 2017.

Com informações da assessoria.