Política
Recursos da leniência garantem obras para PG
Obras que serão feitas pela CCR-Rodonorte foram anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Obras priorizam segurança, mobilidade e aumento do fluxo.
Da Redação | 22 de outubro de 2019 - 04:07
Obras que serão feitas pela CCR-Rodonorte foram anunciadas
pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Obras priorizam
segurança, mobilidade e aumento do fluxo.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta
segunda-feira (21) as 12 obras que serão executadas com R$ 365 milhões
liberados pelo acordo de leniência firmado pela Concessionária CCR-Rodonorte e
o Ministério Público Federal (MPF). São oito interseções de nível (viadutos,
trincheiras e passagens) e cerca de 30 quilômetros de duplicações nas rodovias
sob responsabilidade da empresa.
Ratinho Junior afirmou que a escolha do pacote de obras foi
técnica e levou em consideração questões como segurança de usuários e
pedestres, fluxo de veículos e mobilidade. Entre as prioridades estão trechos
com alto índice de mortes por atropelamento, conforme informações colhidas
junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
As obras que já tiverem projetos começam imediatamente, mas
todas as intervenções devem ser realizadas até o final da concessão, em 2021.
“É uma vitória do povo do Paraná. Essas obras vão diminuir a violência nas
estradas”, afirmou o governador. “Estamos recuperando o tempo perdido. O
pedágio não é um mal, existe em todo o mundo. Ruim são o preço e as obras que
não aconteceram”.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex,
reforçou que o acordo assegura a execução de todas as obras. “Já há orçamento
previsto para todas as ações. Se, por um acaso, uma ou outra obra não chegar ao
fim, a concessionária se responsabiliza por terminar mesmo fora do prazo de
concessão. Não existe chance de qualquer obra começar e não terminar”, explicou.
Após 11 reuniões entre a Secretaria de Estado da
Infraestrutura e Logística (Seil), o Departamento de Estradas de Rodagem
(DER-Pr) e a Rodonorte ficou acordada a realização de 12 ações. As duplicações
vão ocorrer em cinco trechos da BR-376, na região de Imbaú e as intersecções na
BR-277, em Campo Largo, na PR-151, em Ponta Grossa, Piraí do Sul e Castro, e
nas BRs 376 e 373, em Ponta Grossa (veja lista abaixo).
SEGURANÇA – A decisão pelas intervenções levou em conta
balanço da Polícia Rodoviária Federal que aponta 62 mortes entre 2010 e 2018
apenas no trecho urbano da BR-373, que corta Ponta Grossa. “Participamos
ativamente de toda a discussão, sempre tendo como ponto focal aqueles trechos
que causam mais acidentes, procurando preservar a vida dos paranaenses”,
comentou Ismael Oliveira, da Superintendência da PRF no Paraná. “Teremos mais
segurança, zelando pelas vidas”, completou o tenente-coronel Olavo Vianei,
comandante da PRE.
Várias obras estavam previstas no contrato inicial de
concessão firmado pelo Governo do Paraná em 1997, mas não foram realizadas. Uma
delas era o Contorno de Ponta Grossa, com extensão de 12,8 quilômetros. De
acordo com a concessionária, hoje o valor estimado dessa obra seria de quase R$
312 milhões, inviabilizando a inclusão da intervenção neste pacote.
Com isso, explicou Sandro Alex, os técnicos do DER sugeriram obras de melhorias
na Avenida Souza Naves que não estavam no contrato inicial. “Este trecho
apresenta uma combinação letal: pedestres e crianças convivem com o tráfego
pesado de caminhões”, ressaltou.
LOGISÍTICA – Outro ponto destacado pelo governador Ratinho
Junior diz respeito à logística do Estado. As interseções em áreas industriais
de Ponta Grossa e no trecho de acesso a Castro permitirão um melhor escoamento
da produção. “Precisamos lembrar que a nossa produção agropecuária dobra a cada
10 anos. Essas obras vão ajudar muito na logística de todo o Paraná”, afirmou.
INCUMBÊNCIAS – Ficou ainda estipulado no acordo, entre
outros pontos, que o DER terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento do
termo de leniência, acompanhando a execução das obras. A concessionária poderá
terceirizar a execução dos serviços, mas fica proibida de contratar diretamente
construtoras que integram o mesmo grupo econômico.
OPERAÇÃO – O acordo de leniência entre a Rodonorte e o MPF
foi firmado em março de 2019 depois que a concessionária foi alvo da Operação
Integração, que apurou atos de corrupção entre agentes públicos e as seis
concessionárias de rodovias que atuam no Anel de Integração.
A Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas para
conseguir mudanças contratuais, atos de corrupção e lavagem de dinheiro desde
2000. O acordo prevê que a empresa pagará, a título de reparação de danos,
valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a fazer obras rodoviárias no
interesse direto dos usuários da via.
Ao todo são R$ 750 milhões até o final da concessão, sendo
R$ 365 milhões para a execução de obras e outros R$ 350 milhões para arcar com
redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas, medida
em vigor desde abril. Houve ainda o pagamento de multa para o Estado no valor
de R$ 35 milhões.
GRUPO DE TRABALHO – Diante dos reflexos da Operação
Integração, o governador Ratinho Júnior determinou a criação de um grupo
técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão entre o Estado e as
cinco empresas responsáveis pelo Anel de Integração.
O grupo composto por 13 especialistas de diferentes
secretarias tem como objetivo avaliar e acompanhar todas as questões em aberto
nos contratos, estabelecer as liquidações necessárias e apurar indenizações
eventualmente devidas, considerando inclusive outros aspectos discutidos em
âmbito judicial.
A determinação do governador Ratinho Junior é de que todo o
patrimônio de direito seja entregue ao Estado e que os contratos sejam
encerrados sem ônus aos usuários.
O trabalho acabou por municiar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com
informações para defesas em processos já instaurados na Justiça além da
propositura de ações reparadoras para o Paraná.
NOVA CONCESSÃO – Outra consequência da operação da PF foi a
celeridade de entendimento entre o Governo do Paraná e o governo federal. Em
fevereiro de 2019 houve concordância para a realização de uma nova licitação do
Anel de Integração.
“Vamos ampliar de 2.500 para 4.100 quilômetros de rodovias
concedidas no Paraná. Será o maior leilão de rodovias do Brasil, a ser
realizado pela União”, afirmou o governador, ressaltando que o leilão vai
ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo”, . “A nossa estimativa é que o valor
do pedágio seja reduzido de 30 até 50% em alguns casos”, completou o secretário
Sandro Alex.
PRESENÇAS – Participaram do anúncio o secretário da
Comunicação e Cultura, Hudson José; o controlador-geral do Estado, Raul
Siqueira; o diretor-geral do DER, Fernando Furiatti; e Wilson Oliveira;
presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa.
Veja quais obras serão feitas no Paraná:
Interseção I-04 - Jardim Guarany – Campo Largo - BR-277
Interseção I-06 - Cercadinho – Campo Largo - BR-277
Interseção I-19 – Acesso a Castrolanda/Socavão – Castro – PR-151 com PR-340
Interseção I-09 - Trevo de Brotas - Piraí do Sul - PR-151
Interseção em dois trechos da Avenida Souza Naves - Ponta Grossa - BR-373
Interseção I-27 Acesso Secundário Ponta Grossa - PR-151
Interseção I-60 Acesso ao Contorno Leste de Ponta Grossa - BR-376
Duplicação BR 376 – KM 431 ao 420
Duplicação BR 376 – KM 420 ao 412
Duplicação BR 376 – KM 412 ao 411,3
Duplicação BR 376 – KM 403 ao 399,8
Duplicação BR 376 – KM 399,8 ao 394,5
Concessão Rodonorte
O sistema rodoviário atendido pela Rodonorte no Paraná abrange:
- BR 277, entre Curitiba e São Luiz do Purunã;
- BR 376, entre Apucarana e São Luiz do Purunã, passando por Ponta Grossa;
- PRC 373/PR 151, entre Ponta Grossa e Jaguariaíva;
- BR 373, no perímetro urbano de Ponta Grossa (Av. Souza Naves), ligação da
cidade com as saídas para o Norte do Paraná e Foz do Iguaçu.