AMTT será responsável pelo novo contrato do transporte público

Mudança na lei dá mais autonomia e poderes à Autarquia de Trânsito. Novo texto foi publicado nesta semana

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) será a nova responsável pela elaboração de um contrato para o transporte público em Ponta Grossa. Tal competência está prevista na lei municipal 13.514/2019, publicada em Diário Oficial nesta semana - a proposta altera a lei municipal de 2005 que trata das determinações e competências da Autarquia. 

De acordo com o presidente da AMTT, Roberto Pellissari, a alteração da lei atualiza a legislação e amplia as atribuições do órgão em relação à fiscalização e outros processos desenvolvidos no município. “Além disso, também houveram alterações na estrutura do quadro funcional, que até então contava com funções criadas pelo texto publicado em Diário Oficial”, disse Pelissari. 

O presidente lembrou que , em última análise, as mudanças também permitem que a AMTT seja responsável pela elaboração do próximo processo contratual do transporte coletivo. O contrato atual firmado com a Viação Campos Gerais (VCG) segue em vigência até 2023 e já foi amplamente questionado pelas lideranças de diversos setor, especialmente no período de revisão do valor da passagem. 

Com a mudança na lei, a Autarquia também deverá atuar na regulamentação e fiscalização do transporte individual feito por aplicativos, como é o caso do Uber e do 99. “No que tange o transporte individual, a mudança permite que, após a conclusão dos trâmites legislativos e a regulamentação desses serviços, a Autarquia seja responsável pela fiscalização”, explicou Pellissari.

“Quanto ao transporte coletivo, a mudança fortalece o papel da AMTT como órgão gestor do sistema, assim como atribui a possibilidade de intervir em questões envolvendo o contrato”, contou Pelissari. Atualmente, diante das delimitações do contrato em vigor, a AMTT tem limitações ao cobrar e fiscalizar o contrato do transporte coletivo do município, especialmente no que diz respeito ao aspecto financeiro da concessão pública. 

Novos membros do CMT aguardam nomeação 

Até o momento, a situação do valor da tarifa de ônibus em Ponta Grossa segue suspensa. Com a saída do presidente do Conselho Municipal de Transporte (CMT), os novos membros do grupo ainda aguardam a nomeação para seguir com os trâmites para a revisão do tarifa. O processo de revisão é garantido pelo contrato e pode acontecer anualmente ou quando os custos do sistema subirem consideravelmente. Após a nomeação dos novos membros, o CMT deve retomar a discussão sobre o valor da tarifa de ônibus.