Política
PR projeta economia de R$ 16 mi com fusão de autarquias
Projeto de lei entregue à Alep prevê a liquidação da Codapar e a criação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, que vai incorporar Emater, CPRA e Iapar.
Da Redação | 13 de agosto de 2019 - 00:00
Projeto de lei
entregue à Alep prevê a liquidação da Codapar e a criação do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Paraná, que vai incorporar Emater, CPRA e Iapar.
O Governo do Paraná deu início à segunda etapa da reforma
administrativa, que tem como foco a junção e reestruturação de autarquias.
Nesta segunda-feira (12), o chefe da Casa Civil, Guto Silva, protocolou na
Assembleia Legislativa três projetos de lei. O mais complexo trata da redução
do Sistema Estadual de Agricultura, que deverá gerar uma economia de R$ 16
milhões anuais com a redução de cargos e de estrutura.
A proposta prevê a fusão do Instituto Paranaense de
Assistência técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro de Referência em
Agroecologia (CPRA) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) num único
órgão, que passa a chamar Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, e a
liquidação da sociedade de economia mista Companhia de Desenvolvimento Agropecuário
do Paraná (Codapar).
“Um dos legados do governo Carlos Massa Ratinho Junior será a reforma do Estado. Estamos promovendo uma grande e consistente reestruturação que vai modernizar o Paraná, dar velocidade à gestão e fazer com que os resultados cheguem aos paranaenses de forma mais efetiva”, afirmou Silva.
Outros projetos
As outras duas propostas entregues à Assembleia Legislativa
fazem modificações na finalidade e estrutura organizacional do Serviço Social
Autônomo Paraná Projetos e do Simepar, que passa ser vinculado à Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e recebe o nome de Sistema
de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano,
afirmou que a Casa vai dar a celeridade necessária aos projetos da reforma
administrativa. “Vamos fazer a leitura ainda hoje e, se possível, incluir na
pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira”, disse.
Para o líder do Governo, deputado Hussein Bakri, a proposta receberá total apoio dos deputados. “Estamos otimistas em relação à votação dos projetos importantes para o Paraná”, afirmou.
Etapas da reforma
A primeira fase da reforma administrativa, que reduziu o
número de secretarias de 28 para 15 e eliminou 339 cargos, foi votada e
aprovada pelos deputados em abril. A economia com a redução e modernização da
administração direta foi calculada em R$ 10,6 milhões anuais.
Com a entrega dos projetos de lei à Assembleia Legislativa, o Governo dá início à segunda etapa da reforma, começando pela agricultura. Outros projetos de lei serão encaminhados ainda este ano para análise dos deputados para complementar o enxugamento e fusão de órgãos da administração indireta.
A terceira e última etapa da reforma administrativa vai tratar da economia com estruturas e despesas dela decorrentes e de contratos.
Somadas, as três etapas poderão poupar até R$ 160 milhões em
quatro anos aos cofres públicos. “É uma economia bem considerável, o que nos
permitirá realizar investimentos e aumentar a qualidade de vida dos
paranaenses”, ressaltou Guto Silva.