Política
PR pede que universidades expliquem gasto com pessoal
Da Redação | 24 de julho de 2019 - 00:14
Instituições de
ensino superior do Estado já gastaram R$ 20 milhões em serviços extraordinários
no primeiro semestre. Deficit orçamentário alcança R$ 123 milhões.
A Comissão de Política Salarial (CPS) do Governo do Estado
pediu esclarecimentos às universidades estaduais por causa do aumento excessivo
da despesa com a folha de pagamento neste ano. No primeiro semestre, as
instituições já gastaram R$ 20 milhões do dinheiro público para pagar horas
extras sem qualquer anuência do comitê que é responsável pela gestão dos recursos
humanos do Poder Executivo.
Os recursos destinados ao pagamento dessas horas extras
foram pagos especialmente a servidores que recebem salários superiores a R$ 40
mil. Segundo dados das secretarias da Fazenda e da Administração, o aumento
deliberado das despesas com pessoal nas universidades estaduais gera um deficit
orçamentário de R$ 123 milhões no ano em razão das várias inconformidades.
Entre os problemas detectados estão remunerações acima do
teto constitucional; pagamentos da gratificação de Tempo Integral e Dedicação
Exclusiva para agentes universitários e docentes temporários; pagamentos de
serviços extraordinários sem autorização; e pagamentos de vantagens,
gratificações e adicionais remuneratórios sem fundamento legal.
Em reunião realizada no último dia 18 de julho, a Comissão
de Política Salarial deliberou por solicitar mais informações para cinco
universidades estaduais antes da autorização de contratação de horas
extraordinárias para o segundo semestre deste ano. A decisão está amparada nas
leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2018 e 2019.
Das sete universidades públicas do Estado, duas foram
autorizadas a contratar docentes para o segundo semestre, a Universidade
Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) e a Universidade Estadual do
Norte do Paraná (UENP). As demais (Unespar, UEPG, UEM, Unioeste e UEL) tiveram
os pedidos indeferidos e deverão apresentar individualmente os esclarecimentos
sobre as inconformidades listadas.
META4
O Governo do Estado também reforçou a necessidade de que
todas as universidades estaduais sejam integradas ao Sistema META4, plataforma
responsável pela gestão da folha salarial dos servidores que permite que toda a
população saiba, através do Portal da Transparência, onde estão sendo
investidos os recursos públicos. Até o momento, somente UENP e Unespar estão
totalmente integradas.
Outras cinco universidades ainda não entraram no sistema. A
UEPG e a Unicentro enviaram as informações requisitadas pela Secretaria de
Estado da Administração e Previdência para atender ao cronograma estabelecido
para o cumprimento do Acórdão n° 1525/2017 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR). De outra parte, UEL, UEM e Unioeste não enviaram até o momento
os dados solicitados.