Política
Câmara irá analisar ‘desconto automático’ no saldo do EstaR
<b style="font-family: "Titillium Lt"; color: rgb(0, 0, 0);">Proposta do vereador Jorge da Farmácia (PDT) pretende fazer com que agentes de trânsito utilizem saldo do usuário (caso tenha) para ativar estacionamento, ao invés de aplicar multa</b>
Da Redação | 10 de julho de 2019 - 10:06
Proposta do vereador
Jorge da Farmácia (PDT) pretende fazer com que agentes de trânsito utilizem
saldo do usuário (caso tenha) para ativar estacionamento, ao invés de aplicar
multa.
As comissões internas da Câmara de Ponta Grossa está
analisando mudanças no sistema de ativação de créditos do Estacionamento
Regulamentado (EstaR) Digital. Uma proposta, de autoria do vereador Jorge da
Farmácia (PDT), pretende obrigar os agentes de trânsito a ativar o uso da vaga
para o usuário caso ele possua créditos disponíveis na conta. O objetivo é
evitar a aplicação de multas caso o motorista tenha saldo e não consiga acessar
o sistema.
A sugestão está descrita no projeto de lei nº 226/2019.
Antes de aplicar a notificação de infração, o agente de trânsito terá que
certificar se o usuário possui crédito suficiente para ativar duas horas de
estacionamento. Caso tenha, o agente aplicaria o saldo e, somente após o final
do período, a multa poderá ser aplicada.
Para o vereador, o usuário não pode ser penalizado caso
tenha adquirido créditos no aplicativo. “Se ele está em dia com duas taxas, não
deve ser penalizado com a notificação de infração. Isso pode virar uma
indústria da multa”, afirma. Jorge da Farmácia explica que a tecnologia
implantada no sistema pode permitir avanços como estes – o que não era
possível, por exemplo, durante a época em que os cartões de papel eram
utilizados.
No entanto, o vereador acredita que a aplicabilidade do
projeto de lei esteja aliada a uma mudança no sistema do EstaR Digital, que
ficaria sob responsabilidade dos desenvolvedores. “É uma proposta que precisa
ser estudada quanto a viabilidade. Por isso deixei a critério do Poder
Executivo a regulamentação da lei, caso seja aprovada. Acredito em um benefício
muito grande para os usuários do sistema”, diz o vereador.