Debate sobre estacionamentos deve gerar nova legislação

Câmara adia votação sobre isenção de taxas para comércios da área de saúde que desejam criar baias de estacionamento. Discussão trouxe ideias para mudanças no Código de Obras.

A sessão desta segunda-feira (25) da Câmara de Ponta Grossa foi marcada por uma discussão a respeito da isenção de taxas para comércios voltados à área de saúde que desejam rebaixar as calçadas e construírem baias de estacionamento. A proposta estava apresentada no projeto de lei 212/1027, de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT), mas acabou retirada para vistas por 15 dias pelo vereador Valtão (PP).

O projeto alteraria o Código de Obras do Município de Ponta Grossa (lei nº 6.327/1999) no artigo 408-E. A legislação atual cobra uma taxa mensal entre 36 e 144 Valores Referência (VR) aos comerciantes que desejam retirar estacionamentos em frente ao imóvel para construir baias de estacionamentos particulares. A proposta do vereador era de isentar o pagamento das taxas para estabelecimentos ligados à área da saúde, como clínicas médicas, odontológicas, farmácias e hospitais. Para ele, a medida seria um incentivo para o proprietário do imóvel em trazer mais acessibilidade a quem busca serviços de Saúde.

Com o novo VR de Ponta Grossa fixado em R$ 81,11, o pagamento anual para os comerciantes que desejam construir as baias de estacionamento varia entre R$ 2,9 mil e R$ 11,6 mil. Os valores geraram outra discussão entre os vereadores: com o aumento do VR, a taxa ficou elevada para alguns proprietários de imóveis. Vice-presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM) sugeriu que a proposta fosse completamente revisada – até porque a lei original é de 1999.

Eduardo Kalinoski (PSDB) lembrou, no entanto, que algumas vias do Centro de Ponta Grossa já não contam mais com vagas de estacionamento e que não seria justo ‘penalizar’ os comerciantes que desejam rebaixar as guias e abrir novas vagas com as taxas anuais. Com toda a discussão, o projeto foi retirado de pauta e deve ser remodelado até retornar às sessões ordinárias.