Política
Prefeitura de PG quer evitar novos bloqueios bancários
Executivo teve sequestro de R$ 2,6 milhões oriundo de dívida com o INSS. Município busca mandado de segurança
Da Redação | 16 de maio de 2018 - 06:30
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) buscará um
mandado de segurança para evitar novos bloqueios na conta corrente. Na semana
passada, a Receita Federal sequestrou R$ 2,6 milhões em recursos da conta do
Executivo voltada para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a decisão
da Justiça prevê que os sequestro aconteça mensalmente, não necessariamente no
mesmo valor. O bloqueio foi oriundo da cobrança da dívida que o Poder Executivo
tem com o recolhimento de INSS (Instituto Nacional da Seguridade Nacional) que
passa da casa dos R$ 160 milhões.
Em uma coletiva convocada pela Prefeitura contou com a
participação do secretário de Fazenda, Claudio Grokovoski, e do
procurador-geral do município, Marcus Freitas. A dupla destacou uma série de
ações para evitar novos bloqueios e também para reorganizar as contas do
município após o sequestro – as lideranças destacaram o alto nível de
inadimplência dos munícipes com impostos devidos à Prefeitura que só em 2018 é
superior a 30%.
Mesmo considerando legalmente válida, Grokoviski e Freitas
destacaram que o valor sequestrado não é compatível com a realidade financeira
da Prefeitura. “Fomos pegos de surpresa pelo bloqueio feito na semana passada,
por sorte tínhamos uma reserva financeira e conseguimos arcar com os
compromissos financeiros agendados sem maiores problemas”, contou o secretário
da Fazenda.
Já Marcus Freitas lembrou que o município também quer que a
Justiça leve em conta o prédio construído em 1999 pela Prefeitura e que hoje
está orçado em mais de R$ 13 milhões – o local abriga a sede do Instituto em
Ponta Grossa. “Queremos que o valor atualizado do prédio seja abatido no
cálculo. Concordamos que a dívida existe, mas acreditamos que o prédio deve ser
compensado no valor cobrado”, explicou Freitas.
Segundo Claudio, atualmente o município recolhe mais de R$ 7
milhões em INSS mensalmente – cerca de R$ 2 milhões são retidos na fonte,
direto na folha salarial dos servidores e outro montante cabe à Prefeitura, a
chamada cota patronal. “A cota patronal é de cerca de R$ 5 milhões, temos
depositado 60% dela diante da capacidade financeira da Prefeitura atualmente”,
contou Grokoviski.
PGM deve tentar
mandado de segurança até sexta
Na prática, a Procuradoria Geral do Município (PGM),
comandada por Marcus Freitas, deverá impetrar com um mandado de segurança
suspendendo o sequestro mensal de R$ 2,6 milhões até a próxima sexta-feira
(18), junto à Justiça Federal. “Caso esses bloqueios continuem mensalmente,
vários serviços essenciais da Prefeitura poderão ser prejudicados. O valor
bloqueado não é compatível com a realidade financeira do município em 2018”,
explicou Freitas.
O procurador defende que no âmbito do judiciário primeiro
seja abatido o valor do prédio que sedia o INSS e em seguida que se faça um
acordo para o pagamento “dentro da realidade financeira da Prefeitura”. Na
visão de Freitas, a falta de adimplência por parte dos contribuintes com os
impostos municipais, entre eles o INSS, também prejudica a capacidade de
pagamento da Prefeitura.
Inadimplência prejudica
capacidade financeira
A dívida do município em INSS já foi parcelada várias vezes
– atualmente existem quatro convênios de parcelamento vigentes, todos em dia de
acordo com o município. Além disso, o Executivo também já renegociou dívidas
com a Copel e a Sanepar, por exemplo. No entanto, a capacidade financeira da
Prefeitura em arcar com os compromissos financeiro é prejudicada pela
inadimplência dos munícipes: de acordo com a Secretaria de Fazenda, mais de R$
20 milhões deixaram de ser pagos em impostos apenas em 2018.