Política
Rangel e Grokoviski debatem prazo para pagar precatórios
Prefeito e secretário de Fazenda cumprem agenda em Brasília. Evento discute validade da emenda constitucional 99/2017
Afonso Verner | 21 de fevereiro de 2018 - 06:30
O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), e o
secretário de Fazenda do município, Cláudio Grokoviski, estiveram em Brasília
cumprindo agenda oficial para participar da reunião de Conselho Político
Ampliado, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O
encontro tem como eixo central a discussão sobre o prazo para o pagamento da
dívida em precatórios, estendida até 2024 pela emenda constitucional 99/2017.
Atualmente a Prefeitura de PG amarga uma dívida de R$ 111
milhões em precatórios, grande parte oriunda de ações trabalhistas. Na visão de
Cláudio Grokoviski, a principal reivindicação é fazer com que a EC 99/2017 seja
aplicada a todo o saldo dos precatórios. “A reivindicação dos municípios é de
que o estoque total de precatórios seja dividido por 96 meses, até dezembro de
2024. Isso porque o que os Tribunais de Justiça interpretaram que se deve
manter o valor devido mensal da emenda anterior”, afirmou o secretário.
Com isso, o valor devido mensalmente seria muito maior já
que a dívida de Ponta Grossa, por exemplo, seria dividida em 48 meses e não nos
96 meses previstos pela emenda constitucional aprovada no final de 2017. Rangel
e Cláudio destacaram ainda que o evento também debateu maneiras para os
munícipios se adequarem a tais pagamentos frente as despesas contínuas já
existentes.
Marcelo Rangel ressaltou que a gestão tem conhecimento da “gravidade
do problema”, mas lembrou que a dívida é fruto, principalmente, do não
recolhimento de FGTS por mais de sete anos em gestões anteriores. “Esta gestão
não está inerte e vem buscando todas as alternativas possíveis para resolver o
problema o quanto antes, considerando os compromissos financeiros que já
possuímos”, disse o prefeito.
“Além das estratégias elaboradas dentro da administração,
este encontro em Brasília com outros representantes de municípios visa
reivindicar o cumprimento da atual emenda constitucional para todo o saldo de
precatórios, o que tornaria possível ao município o pagamento em dia dos
valores devidos”, defende o prefeito Marcelo Rangel.
TJ determinou
sequestro de R$ 22,5 milhões
Em uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores no Tribunal
de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Poder Judiciário determinou
o pagamento de R$ 22,5 milhões por parte da Prefeitura de PG – os valores
seriam destinados ao pagamento de precatórios. A ação movida pelo Sindicato
atualmente aguarda o parecer do Ministério Público (MP) – após findado este
prazo, o processo deverá retornar ao TJ para a sequência do procedimento de
execução fiscal. Na decisão de dezembro
do ano passado, o presidente do Tribunal de Justiça, Renato Braga Bettega,
considerou que o momento econômico não poderia ser motivo para a falta de
pagamentos.
Prefeitura ressalta mecanismos
A Prefeitura ressaltou a adoção de medidas para quitar a
dívida milionária, entre eles a solicitação de 70% dos depósitos judiciais onde
o município era parte, a lei da compensação de dívida ativa por precatórios,
com cerca de R$ 500 mil já aptos a compensação, além do projeto de lei
solicitando a autorização para venda de 15 imóveis públicos para pagamento de
precatórios. O Poder Executivo destacou ainda a solicitação de empréstimos à
Caixa Econômica para pagamento de precatórios e o depósito de 1,5% da RCL
(Receita Corrente Líquida) para precários, cerca de R$ 800 mil mês, desde julho
do ano passado.