Câmara de PG vota orçamento de R$ 780 mi

Vereadores apresentaram 271 emendas que serão debatidas em plenário e articulam aprovações nos bastidores

Encaminhado ao Legislativo Municipal no final de setembro, o orçamento de 2017 da Prefeitura de Ponta Grossa começará a ser debatido nessa quarta-feira pelos 23 vereadores da Casa de Leis. O projeto de lei (PL) 355/2016 recebeu 271 emendas que serão avaliadas pelo plenário a partir dessa quarta-feira (07). Após a votação em primeira discussão, o orçamento voltará a ser debatido apenas na próxima semana.

As 271 emendas apresentadas pelos parlamentares foram discutidas pela Comissão de Finanças da Casa de Leis e juntas somaram mais de R$ 13 milhões. No entanto, mesmo que o montante indicado pelos vereadores resulte nessa cifra, apenas R$ 2 milhões em emendas serão, efetivamente, concretizadas – os pedidos de investimentos serão votados de forma englobada pelos vereadores.

O orçamento para 2017 é 8,3% superior aos R$ 720 milhões estimados para 2016 e cumpre todas as metas fiscais com os números exigidos por lei – como o aporte financeiro em Saúde e Educação. A Comissão aceita ou descarta emendas tendo em vista o objetivo da proposta (se ela beneficia o serviço público ou não) e também levando em conta valor e a instituição beneficiada.

Quando a emenda apresentada pelo parlamentar atuar de uma maneira que fira a autonomia do Executivo, ela é rejeitada. A proposição também é refutada quando já está sendo atendida, pelo próprio orçamento – como é o caso de obras de pavimentação já previstas pela Prefeitura. Além disso, emendas com valores “absurdos” também tendem a ser rejeitadas pelo plenário.

Para 2017, o que garantiu o crescimento de pouco mais de 8% no orçamento foram ampliações na arrecadação municipal, em detrimento dos repasses feitos pelo Governo do Estado e União. Diante desse cenário, o secretário Odaílton de Souza, acredita que o próximo ano será “difícil” do ponto de vista financeiro, mas afirma que o Poder Público continuará dando continuidade os “serviços essenciais”.

As menores previsões orçamentárias são para as áreas de Cultura, Esporte e Turismo – cada uma delas tem um orçamento estimado de R$ 8 milhões, R$ 5 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. Os maiores investimentos seguem na área de Educação (R$ 234 milhões) e Saúde (168 milhões), somando juntas mais de 52% do total orçamentário e superando o investimento exigido por lei.

Entre as despesas previstas, o pagamento da folha salarial segue sendo o principal fato: a previsão é que em 2017 a Prefeitura gaste R$ 410 mil apenas para pagar os vencimentos dos servidores e arcar com os encargos sociais, além de outros R$ 4,5 milhões destinados aos juros e encargos da dívida pública.

Legislativo devolve R$ 4 mi

Na sessão dessa segunda-feira (05), os vereadores aprovaram em primeira e em segunda discussão o projeto de lei (PL) 390/2016 de autoria do Poder Executivo. A medida foi aprovada em regime de urgência à pedido de Daniel Milla (PV) e trata de uma devolução de R$ 4 milhões da Câmara para a Prefeitura – o dinheiro será usado para o pagamento da folha salarial dos servidores da Saúde. O orçamento de 2017 prevê que o município repasse R$ 22 milhões ao Legislativo Municipal – a Constituição prevê que o repasse mínimo do Executivo para o Legislativo seja no mínimo de 5% do total do orçamento.