Informe: Plauto fortalece diálogo com prefeitos em Foz

O deputado estadual Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, estreitou e fortaleceu o diálogo com os prefeitos eleitos em Foz do Iguaçu. Durante o encontro de gestores municipais, Plauto conversou com os prefeitos eleitos sobre gestão financeira dos municípios - o evento contou com a participação do governador Beto Richa (PSDB). “Compete a nós, deputados, intermediar essa aproximação entre os poderes e os órgãos públicos e de controle e fiscalização”, assegurou o deputado do DEM.

Servidores poderão ter nova parcela do 13º

Servidores municipais levaram um susto ao conferir o pagamento da primeira parcela do 13º salário em Ponta Grossa. Realizada no último dia 30, o pagamento foi realizado pela Prefeitura levando em conta apenas o salário base e o biênio dos servidores – a opção foi justificada pelo secretário de Gestão Financeira, Odaílton de Souza. No entanto o Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) viu com apreensão a medida. 

Entendimento do Sindicato

De acordo com Leovanir Martins, presidente do SindServ, o Sindicato não concorda com a visão da Prefeitura – o sindicalista sustenta que o 13º salário deverá levar em conta funções gratificadas, horas-extras e outros benefícios. Leovanir se reuniu com Odaílton durante a última quinta-feira (01) e a expectativa do Sindicato é que a Prefeitura pague a “diferença” antes do dia 20 de dezembro.

Insegurança dos servidores

“O secretário nos explicou que essa opção de pagamento aconteceu diante da situação financeira do município, mas vamos cobrar que a Prefeitura quite a diferença o mais rápido possível”, contou Martins. O secretário explica que os servidores se sentiram “inseguros” diante do susto tomado ao conferir o valor do pagamento. “Vários servidores tinham compromissos e contavam com esses valores”, afirmou Leovanir.

“Total prioridade”, diz Odaílton

Odaílton salienta que o município sempre deu “total prioridade” para o pagamento de servidores municipais, mas diante das condições financeiras atuais do Brasil teve que fazer “ajustes” no pagamento. De outro lado, Leovanir acredita que a atitude do Poder Público causou preocupação na classe – o pagamento do 13º aos servidores municipais deverá injetar R$ 21 milhões na economia municipal. A segunda parte do pagamento está agendada para o próximo dia 20.

Cenário financeiro

Desde o começo de novembro a Prefeitura tem apresentado inúmeras medidas para cortar custos, principalmente corte de gastos com a folha de pagamento. Até o dia 31 de dezembro as horas extras e novas contratações de comissionados estão proibidas e, além disso, o Poder Executivo dispensou mais de 400 estagiários com o intuito de economizar R$ 400 mil.

Melhorias no caixa

Para o secretário de Gestão Financeira a melhoria no caixa da Prefeitura só deverá acontecer quando o o país voltar a crescer. “Nós não moramos numa ilha e precisamos de estabilidade financeira e política para conseguir retomar o crescimento aqui em Ponta Grossa”, contou Odaílton de Souza. 

Marcelo Rangel veta mudanças na lei

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) vetou a lei 12.433/2016 que prevê a concessão de uma licença para servidores(as) que tenham ligações afetivas com pessoas com deficiências físicas. O texto original de uma lei de 2007 foi alterado pelos vereadores José Nilson Ribeiro, o Nilsão, e Julio Küller, ambos do PMB. A dupla quer que além da licença, o servidor possa trabalhar na unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal mais próxima de sua residência. Nas rações do veto, prefeito Marcelo Rangel (PPS) apresenta motivações técnicas para vetar a mudança.

Aspectos da LOM motivaram veto

Segundo Rangel, da maneira como a lei foi proposta a medida afronta aspectos contidos na Lei Orgânica Municipal (LOM), “invadindo dessa forma a competência do Executivo”. O prefeito defende que são funções do Executivo criar e efetivar leis que disponham sobre o regime jurídico e o provimento de cargo dos servidores municipais.

Rangel lembrou que outra lei semelhante foi aprovada pelo Legislativo Municipal e acabou sendo suspensa pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).