Política
Informe: Selma Schons consegue recurso na Justiça
Recurso da candidatura de Selma Schons teve decisão favorável unânime em Curitiba
Afonso Verner | 01 de outubro de 2016 - 06:00
O recurso apresentado pela defesa da ex-deputada e ex-vereadora Selma Schons (PT), junto ao Tribunal de Justiça (TJ) em Curitiba, teve aprovação unânime pelo colegiado do órgão. No recurso foram juntados documentos que comprovavam a filiação da candidata ao Partido dos Trabalhadores (PT). A ausência do nome de Selma na relação de filiados no TRE deve se a falha de comunicação e não de filiação. Provado isso, o tribunal acatou o pedido e Selma está apta a receber votos para o cargo de vereador.
PG terá receita de R$ 780 milhões em 2017
A Câmara de Ponta Grossa recebeu quatro audiências públicas sobre as contas do Legislativo e Executivo referentes ao 2º quadrimestre de 2016, além da Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal para 2017. Com a presença de apenas um vereador – Altair Nunes Machado ‘Taíco’ (PTN), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Taíco garante bom uso do orçamento
A Câmara apresentou um orçamento de R$ 21,04 milhões entre maio e agosto de 2016, com a execução de R$ 10,829 milhões – 51,46% do valor. “É uma economia de uma maneira geral. O presidente tinha a intenção de construir um anexo (da Câmara), mas devido à crise que assola nosso país, ele resolveu descartar. Até mesmo todos os investimentos, que eram para ser feitos no 2º quadrimestres, foram tirados”, aponta o vereador Taíco, sobre o cumprimento das metas fiscais.
Prefeitura cumpriu metas fiscais
O secretário de Gestão Financeira, após curta apresentação das contas da Câmara, apontou que a Prefeitura de Ponta Grossa também cumpriu a meta fiscal referente ao período entre maio e agosto. A receita corrente liquida do 2º quadrimestre de 2016 atingiu R$ 457,06 milhões, enquanto as despesas (liquidada e interferências) somaram R$ 440,80 milhões, para um superávit de R$ 16,26 milhões.
Receita deve chegar aos R$ 780 mi
Já a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura para 2017 aponta uma receita líquida de R$ 780,51 milhões – valor cerca de R$ 60 milhões superior a este ano. As despesas fixadas estão na ordem de R$ 648,73 milhões, sendo a maior parte em pessoal e encargos sociais, segundo o Executivo. “Mantendo o cumprimento do orçamento de 2016, e o de 2017 sendo aprovado, entendemos que não vamos ter problemas de bater as metas fiscais, tanto para 2016 quanto para 2017”, apontou Odailton.
Presença
A presença de Taíco Nunes, único vereador que compareceu na audiência, mostra o descomprometimento do restante dos pares. Os outros 22 parlamentares não compareceram ao encontro - em outros períodos que não a campanha eleitoral, as audiências de prestação de contas sempre tiveram pouco público, no entanto ao menos os vereadores compareciam.
Comprometimento
Taíco Nunes ressaltou, nas redes sociais, o comprometimento com as funções de vereador. O parlamentar é um dos 20 que buscam a reeleição para a Casa de Leis e está em campanha. Taíco também esteve presente em outras audiências públicas de prestação de contas durante os outros anos do primeiro mandato na Câmara.
Juiz decreta toque de recolher
Moradores de três cidades paranaenses estão proibidos de sair de casa entre as 22h e as 5h até domingo (2). O toque de recolher foi determinado pelo juiz eleitoral da comarca de Cantagalo, Brian Frank, depois que um cabo eleitoral foi assassinado no município. Além de Cantagalo, a medida vale para as cidades vizinhas Goioxim e Virmond, todas na região central do Paraná. Quem descumprir o toque de recolher está sujeito à detenção de até um ano e pagamento de multa.
Magistrado defende decisão
No despacho, o juiz Brian Frank justificou a decisão na "obrigação do Poder Público de garantir a segurança da população". O texto afirma ainda que "o uso de bebidas alcoólicas altera os ânimos e dá margem a desentendimentos". Por isso, estabelecimentos comerciais que vendem esses produtos estão proibidos de abrir durante o toque de recolher. O homem assassinado tinha 56 anos e era cabo eleitoral do candidato a prefeito Jair Rocha. Segundo testemunhas, ele foi morto a tiros por um homem em uma motocicleta, no final da tarde de quinta-feira (29).
