Construção de muros

A construção de muros é encarada como algo muito simples por algumas pessoas e, por este motivo, acidentes acabam ocorrendo, como o que vitimou uma criança de cinco anos em Ponta Grossa no dia 22 de Março, comovendo toda a comunidade local. O CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, por meio do Ato Normativo nº 2/2006, definiu parâmetros para a fiscalização de obras de engenharia, em cujo artigo 4º consta:

“Toda obra ou serviço referente à Engenharia, nos termos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, deverá ter a participação efetiva de profissional, legalmente habilitado, em sua execução, seja ele contratado enquanto autônomo ou como responsável pela atividade executada por empresa contratada, sob pena de autuação e penalização do profissional e outras pessoas envolvidas na prática do exercício ilegal, em conformidade com as disposições dos artigos 6º, 59, 60, 73 e 74 da mencionada Lei.”

Muros de arrimo e cortinas com qualquer altura, bem como muros de divisa com altura superior a 2 metros, devem ter responsável técnico pelo projeto estrutural e pela execução. O muro que caiu e vitimou a criança em Ponta Grossa tinha um pequeno arrimo devido ao desnível existente entre os terrenos. A fiscalização do CREA-PR constatou que o muro possuía estrutura em treliça metálica que ainda não estava concretada, sendo que a alvenaria foi levantada com blocos cerâmicos até aproximadamente 1,5 m de altura, a qual caiu sobre a criança por causa desconhecida.

A fiscalização do CREA-PR não consegue atingir 100% das obras em andamento. No ano de 2014 foram realizadas 46.677 fiscalizações em obras civis no Paraná, de vários tipos, das quais 1.981 foram no município de Ponta Grossa. A comunidade pode auxiliar o CREA na fiscalização por meio da DENÚNCIA ON LINE disponível no site www.crea-pr.org.br