Os inúmeros prejuízos de PG com castrações não realizadas

A notícia de que Ponta Grossa perdeu a realização de aproximadamente 600 castrações gratuitas por conta de uma lei municipal recém-promulgada pela Câmara Municipal representa mais do que um simples desencontro burocrático. Trata-se de um exemplo concreto de como determinadas decisões legislativas podem produzir efeitos negativos diretos sobre a população, especialmente quando ignoram critérios técnicos e inviabilizam políticas públicas já consolidadas.

O programa CastraPet Paraná é reconhecido em todo o Estado por sua capacidade de promover o controle populacional de cães e gatos, prevenir doenças, reduzir o abandono de animais e auxiliar famílias que não possuem condições financeiras para custear procedimentos veterinários. Não se trata apenas de uma ação voltada ao bem-estar animal. É também uma medida de saúde pública, que ajuda a diminuir problemas sanitários e reduz a pressão sobre organizações de proteção animal e sobre o próprio poder público.

Ao aprovar uma legislação que entrou em conflito com os protocolos técnicos adotados pelo Instituto Água e Terra, a Câmara Municipal acabou criando um obstáculo que resultou na retirada de Ponta Grossa do cronograma estadual. O mais preocupante é que a decisão ocorreu mesmo diante de parecer contrário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, órgão que possui conhecimento técnico para avaliar questões relacionadas aos procedimentos veterinários.

O resultado prático dessa situação é simples e lamentável: a cidade perdeu um serviço gratuito que beneficiaria centenas de animais e seus tutores. Enquanto municípios vizinhos receberão normalmente os atendimentos do CastraPet, Ponta Grossa ficará de fora. Os recursos públicos destinados à ação serão transferidos para outra cidade, levando consigo benefícios que deveriam chegar à população ponta-grossense.

O episódio também reacende um debate necessário sobre a qualidade da produção legislativa nos municípios brasileiros. Não são raros os casos em que vereadores apresentam projetos com grande apelo midiático, mas pouca sustentação técnica. Muitas vezes, propostas surgem com aparência de defesa de causas nobres, porém sem a devida análise dos impactos práticos que poderão causar. O resultado são leis oportunistas, elaboradas para gerar repercussão política imediata, mas incapazes de produzir benefícios concretos para a sociedade.

Pior do que uma lei ineficaz é uma lei que gera prejuízos. Neste caso, a consequência não ficou apenas no papel. Ela se traduziu na perda de um programa estadual, na retirada de investimentos públicos e na interrupção de um serviço que atenderia centenas de famílias e animais. Quando a legislação deixa de resolver problemas e passa a criá-los, a população naturalmente questiona a real finalidade do trabalho legislativo.