Destravar o Plano Diretor é uma questão de urgência

É importante haver um entendimento sobre o Plano Diretor de Ponta Grossa e essa pacificação do tema obrigatoriamente deve ocorrer na Câmara de Vereadores. A falta de uma definição sobre o futuro dessa importante lei terá impactos futuros e significativos no desenvolvimento do Município.

Importante ressaltar que os municípios que elaboram ou revisam o Plano Diretor e outras normas setoriais, como de uso e ocupação do solo, de maneira integrada, podem efetivar melhor as políticas públicas urbanas. Apesar de nem todos os Entes serem obrigados a elaborar o plano – previsto na Lei 10.257/2001 do Estatuto da Cidade –, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda sua elaboração e revisão, com diálogo das diferentes áreas, possibilitando o planejamento de ações de todos os aspectos da vida urbana.

É entendimento de todos os setores que o Plano Diretor Municipal viabiliza o diálogo entre o poder público, a sociedade civil organizada, o setor produtivo e as demais áreas para planejar o desenvolvimento e expansão da cidade e as ações de urbanização. Além de integrar os regramentos, permite um olhar mais voltado às demandas reais da população e possibilita a atuação coordenada, a partir das prioridades e das peculiaridades de cada Município.

Recentemente, a Câmara Municipal de Ponta Grossa protocolou em Diário Oficial, através da Portaria 19/2024, a resolução que cria um Grupo de Trabalho para discutir a matéria dos Projetos de Lei nº. 485/2023, 515/2023 e 516/2023, que debatem proposições a serem agregadas no Plano Diretor. O PL 485/2023 trata do uso e ocupação do solo no Município de Ponta Grossa, enquanto os PLs 515 e 516 de 2023 buscam legislar sobre o parcelamento e ocupação do solo e sobre o Código de Obras e de Edificações, respectivamente.

As propostas ganharam pareceres favoráveis das comissões responsáveis e estavam prontas para serem votadas. Contudo, o presidente da Câmara Municipal, Filipe Chociai (PSD), devolveu os projetos ao Executivo alegando "inobservância aos requisitos de fundamentação, transparência e participação popular". Na sessão ordinária de segunda-feira (8), quando se esperava um consenso sobre o tema, a Câmara potencializou o desentendimento.

É bom lembrar que este instrumento promove condições para o desenvolvimento econômico e social. Se feito de maneira integrada, o Plano Diretor organiza os espaços, promove inclusão social e respeito ao meio ambiente. Uma cidade com mais de 200 anos, merece um Plano Diretor eficiente e propositivo.