A UEPG fará ótimo trabalho com a TV Educativa

Deixada de lado no quesito prioridade pelo Executivo, a TV Educativa, que exerceu um papel tão importante para a área de educação durante a crise da pandemia, será ‘adotada’ pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. A batida de martelo, em definitivo, deve acontecer após a sessão da Câmara de Vereadores, da próxima segunda-feira (21).

No Legislativo está em discussão o projeto de Lei 339/2021, que propõe a retirada da administração pública municipal da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo) e a transferência para a UEPG. A maioria reconhece a capacidade da UEPG numa nova proposta de gestão.

A TV Educativa de Ponta Grossa é um canal de televisão administrado pela Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo). A outorga para o funcionamento da TV foi homologada em maio de 1998. Em 2000, foi iniciada a transmissão, como a primeira geradora educativa de sons e imagens no Paraná, mantida financeiramente pelo poder público municipal. Atualmente, a maioria da programação é composta por programas da TV Cultura, em parceria com a Fundação Padre Anchieta, de São Paulo. A emissora ponta-grossense operou por 17 anos no canal 58 UHF, até passar a transmitir pelo sinal digital.

Desde 2017, a Prefeitura de Ponta Grossa anuncia a intenção em descontinuar a manutenção da emissora. Além de todas as justificativas políticas, a aprovação do projeto se fez necessária por uma questão administrativa e jurídica. Como o Poder Legislativo já aprovou o orçamento de 2023 sem a continuidade dos recursos para a TV Educativa, em caso de não aprovação da matéria, haveria o risco de se perder o sinal da emissora a partir do próximo do ano e, com isso, a concessão ser inviabilizada.

Segundo o projeto, a prefeita Elizabeth Schmidt vai cortar totalmente os subsídios garantidos por lei, transferir os servidores concursados para a Prefeitura e extinguir os cargos de comissão, sob a justificativa de que a Funepo, órgão que gesta a TVE, é de direito privado e não público. Há alguns anos, ao ser consultado, o Ministério Público já havia orientado sobre a manutenção da atual conformação jurídica. Se a proposta de lei for aprovada, a TV Educativa não terá condições de operar sem investimentos do poder público.

O que para a atual administração da Prefeitura de Ponta Grossa é gasto quando se refere à TV Educativa, para outros é investimento em cultura, memória e educação. Mesmo sofrendo por anos sem apoio e recursos, com quadro de pessoal concursado reduzido e com muitos cargos comissionados, e operando por doações, foi por meio da TV Educativa que as crianças da rede municipal acompanharam as aulas durante a pandemia, minimizando prejuízos do ensino remoto.