O transporte público deve ser discutido com transparência

O transporte público, tão importante para o cidadão e vital para o desenvolvimento socioeconômico do Município, direciona as atenções da sociedade para o fim de um longo contrato de concessão com mais de 20 anos. No próximo ano, uma nova legislação regulamentará o sistema. Que ele seja justo, eficiente, seguro e voltado aos interesses de quem o utiliza diariamente.

Ontem (3), à noite, a Câmara de Vereadores promoveu a primeira audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes gerais da prestação do serviço público de transporte coletivo. É importante que este tipo de evento não seja restrita à Casa de Lei. Associações de Moradores, Igrejas e sindicatos devem abrir as suas portas para oportunizar que mais pessoas conheçam as propostas do Executivo.

Os vereadores também terão participação importante neste processo. Precisam ter o entendimento que a aprovação do projeto de lei é etapa necessária do processo para o lançamento do edital de licitação, previsto para o início do próximo ano. A agilidade para a análise do projeto é imprescindível. As emendas para melhorá-lo sempre na perspectiva da população são necessárias.

É importante reforçar que a nova lei prevê mudança na forma de reajuste da tarifa. Ao contrário da norma vigente, não será utilizando mais o Índice de Passageiro Quilometro (IPK) como indicador do preço da passagem, e sim o pagamento pelo serviço prestado, trazendo mais segurança para a contrato e transparência dos custos do serviço. Assim, a tarifa será baseada apenas no serviço prestado pela concessionária, dando ao Executivo Municipal maior gerência sobre as linhas, frequências e a forma de remuneração.

A implementação de novas tecnologias poderá ser realizada a qualquer momento, à medida que atinjam um grau satisfatório de maturidade operacional, como também a utilização de combustíveis alternativos, a energia elétrica ou hidrogênio. Outra novidade é subcontratação de serviços, desde que com a anuência do Município, garantindo a possibilidade de contratações especiais, como a operação do transporte rural com diferentes veículos e motoristas residentes nos distritos.

O futuro deve pertencer ao transporte público de qualidade e acessível a todos. Para que isso aconteça, além de uma nova lei, será necessária a aceleração na realização de obras que privilegiem o uso do transporte coletivo como meio de deslocamento e que o uso de carros particulares seja secundarizado. É necessário o aperfeiçoamento da infraestrutura e da priorização das vias de ônibus para o transporte público ganhar mais velocidade, e consequentemente a preferência da população.