A morte no pedágio e a deterioração das rodovias

O acidente com morte na praça de pedágio, na BR-277, na madrugada de quarta-feira (13), evidencia que algo está errado na gestão das rodovias que faziam parte do Anel de Integração. Com o fim das concessões em novembro do ano passado e sem previsão de implantação de um novo pedágio, importantes estradas federais e estaduais estão desprovidas de segurança. Estão, de igual forma, se deteriorando.

Nessa quinta-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) demonstrou preocupação com o estado de abandono das rodovias estaduais e federais que faziam parte do Anel de Integração. O assunto foi levantado pelo presidente, conselheiro Fabio Camargo, a partir da notícia da morte de um motorista de caminhão que bateu na estrutura onde era cobrado anteriormente o pedágio, em São Luiz do Purunã. A estrutura não possui iluminação e o acidente aconteceu à noite.

Na sessão, em que foi aprovado um processo de Homologação de Recomendações aos órgãos envolvidos com a questão das estradas, o conselheiro relator, Fernando Guimarães, afirmou ter pedido uma investigação à sua Inspetoria de Controle Externo sobre o ocorrido, embora ressalvando que as instalações das praças de pedágio seriam patrimônio do governo federal, a quem caberia removê-las. Mesmo assim, Guimarães criticou a demora nas providências que antecederam o fim do pedágio, a falta de guinchos e a demora do governo federal em promover o processo licitatório das novas concessionárias.

É um problema que os governos estadual e federal têm a obrigação de resolver. Em outra esteira, novos sinais de advertência são dados em relação à nova modelagem de pedágio proposta pelo Governo Federal para as estradas paranaenses. Desta vez, técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR) chamaram a atenção para a possibilidade de a proposta onerar economias locais, prejudicar a competitividade das empresas, além de isolar muitos municípios atingidos pelas praças de pedágio.

Técnicos apresentaram um estudo sobre os impactos da nova modelagem de cobrança, abordando pontos como o degrau tarifário sem justificativa técnica; os descontos tarifários limitados pelos aportes; as faixas de desconto inibidoras de tarifas baixas; tarifas oneradas pela garantia cambial e o risco de abuso nas receitas estimadas.