A importante aprovação do ensino domiciliar

O Paraná definitivamente assumiu o protagonismo no debate nacional sobre o homeschooling. A lei estadual será referência para outros estados, pois garante o direito de escolha dos pais em relação ao método de ensino de seus filhos. 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior irá sancionar o projeto de lei 179/2021 que institui homeschooling na educação básica no Paraná. A sanção vai acontecer em uma cerimônia no Palácio Iguaçu, na próxima segunda-feira (04), às 17 horas, com a participação de pais educadores e entidades de apoio à prática e dos deputados coautores da proposta. A Secretária Estadual de Educação (SEED) terá prazo de 90 dias, contados após a sanção, para regulamentar a nova lei.

O texto que autoriza o ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino, garantirá segurança jurídica para as famílias que deixaram de estar no limbo jurídico, e por vezes tratadas como criminosas.

A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar. A escolha deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico. Caberá aos Conselhos Tutelares supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso. Serão realizadas avaliações periódicas para avaliação do nível de aprendizado dos estudantes respeitando critérios determinados pelo sistema público.

Conforme levantamento realizado pela Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), o Brasil conta com mais de 18.000 estudantes em ensino domiciliar, sendo o método aplicado em 27 estados da federação. No Paraná é estimado que mais de 3 mil famílias praticam o ensino domiciliar.

Uma família no interior do Paraná, tirou os filhos da escola e os educa em casa com aval da Justiça. Com apoio do Ministério Público, os pais conseguiram convencer o juiz da Vara da Infância e Juventude de que a educação domiciliar é possível e, teoricamente, não traz prejuízos.

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