Editorial
Lockdown: decretar ou não?
Da Redação | 30 de junho de 2020 - 02:48
O aumento de casos positivos e de mortes, coincidindo com a
queda abrupta das temperaturas, é a base de motivo do Ministério Público para pedir
a invalidade dos decretos municipais que permitiram a abertura de atividades
não essenciais, no Paraná. Não é uma medida simples. A aplicação dela terá
inúmeras consequências – principalmente no comércio. Há dúvidas, ainda, sobre
sua efetividade no combate ao coronavírus.
Nessa segunda-feira, os promotores de Justiça responsáveis
pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná
ajuizaram ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela,
para invalidar atos normativos do Estado do Paraná que autorizaram o
funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais, enquanto
durar o estado de emergência em saúde pública decretado em decorrência da
pandemia de Covid-19.
A proposição de ação tem larga amplitude. Os promotores requerem
também que o Estado do Paraná se abstenha de adotar novas medidas que tenham o
mesmo propósito sem prévia apresentação de justificativa técnica fundamentada
em evidências científicas e em orientações da Organização Mundial da Saúde e do
Ministério da Saúde.
Na ação, os promotores lembram que até meados de abril o
Paraná vinha adotando regras que o colocavam como referência nacional em
prevenção à contaminação pelo coronavírus. Posteriormente, entretanto, tais
medidas foram sendo relaxadas, a partir de normativas do Estado do Paraná e dos
municípios, de modo que atualmente atividades comerciais não essenciais estão
com seu funcionamento próximo da normalidade.
Em live no Portal aRede, no início da noite de ontem, o
prefeito Marcelo Rangel diz que essa medida terá grande impacto na atividade
comercial. Sinalizou que o ‘fecha tudo’ deve estar condicionado ao aumento de
casos e de óbitos. O governador Ratinho Junior deve se reunir nesta terça-feira
com membros do MP, do Judiciário e da Procuradoria para tratar deste tema. Há
algum tempo ele vem sinalizando que medidas rígidas deverão ser adotadas no
Estado.
O Ministério Público do Paraná requer ainda que, em função
do agravamento do quadro de contaminação e do número de mortes decorrentes da
Covid-19, o Estado do Paraná adote medidas restritivas compatíveis com a
gravidade do atual cenário, entre elas o lockdown, sobretudo nas regiões que
apresentam quadros mais preocupantes. Tal requerimento considera também o
início do inverno, quando as síndromes respiratórias agudas se tornam mais
frequentes, impactando as redes pública e privada de saúde. O MPPR justifica a
urgência em se adotar tais medidas para evitar mais vítimas e também para
prevenir o colapso do sistema de saúde.