Lockdown: decretar ou não?

O aumento de casos positivos e de mortes, coincidindo com a queda abrupta das temperaturas, é a base de motivo do Ministério Público para pedir a invalidade dos decretos municipais que permitiram a abertura de atividades não essenciais, no Paraná. Não é uma medida simples. A aplicação dela terá inúmeras consequências – principalmente no comércio. Há dúvidas, ainda, sobre sua efetividade no combate ao coronavírus.

Nessa segunda-feira, os promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná ajuizaram ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para invalidar atos normativos do Estado do Paraná que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decretado em decorrência da pandemia de Covid-19.

A proposição de ação tem larga amplitude. Os promotores requerem também que o Estado do Paraná se abstenha de adotar novas medidas que tenham o mesmo propósito sem prévia apresentação de justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e em orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.

Na ação, os promotores lembram que até meados de abril o Paraná vinha adotando regras que o colocavam como referência nacional em prevenção à contaminação pelo coronavírus. Posteriormente, entretanto, tais medidas foram sendo relaxadas, a partir de normativas do Estado do Paraná e dos municípios, de modo que atualmente atividades comerciais não essenciais estão com seu funcionamento próximo da normalidade.

Em live no Portal aRede, no início da noite de ontem, o prefeito Marcelo Rangel diz que essa medida terá grande impacto na atividade comercial. Sinalizou que o ‘fecha tudo’ deve estar condicionado ao aumento de casos e de óbitos. O governador Ratinho Junior deve se reunir nesta terça-feira com membros do MP, do Judiciário e da Procuradoria para tratar deste tema. Há algum tempo ele vem sinalizando que medidas rígidas deverão ser adotadas no Estado.

O Ministério Público do Paraná requer ainda que, em função do agravamento do quadro de contaminação e do número de mortes decorrentes da Covid-19, o Estado do Paraná adote medidas restritivas compatíveis com a gravidade do atual cenário, entre elas o lockdown, sobretudo nas regiões que apresentam quadros mais preocupantes. Tal requerimento considera também o início do inverno, quando as síndromes respiratórias agudas se tornam mais frequentes, impactando as redes pública e privada de saúde. O MPPR justifica a urgência em se adotar tais medidas para evitar mais vítimas e também para prevenir o colapso do sistema de saúde.

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