Providências exigidas pelo MP

O Paraná tem 134 confirmações e seis mortes pelo novo coronavírus. Total de pessoas contaminadas é de 7.031 e 243 pacientes mortos pela infecção. Entre todos os 399 municípios paranaenses, 283 têm ao menos uma ocorrência da doença, aproximadamente 70% do total de cidades. Em Ponta Grossa são 117 positivos. Não há registro de morte.

Preocupado com a evolução da doença no Estado, promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública em quatro macrorregiões do Paraná (Leste, Norte, Oeste e Noroeste) encaminharam nesta segunda-feira, (8), recomendação administrativa conjunta ao secretário estadual da Saúde, requerendo uma série de providências para melhorar a prevenção e o combate ao coronavírus no Paraná. 

Dentre as medidas recomendadas está a revisão e a suspensão dos efeitos produzidos pelas duas resoluções e pela nota, até que a realidade sanitária demonstre que a curva da epidemia entrou em queda. O M argumenta que, na prática, os três documentos serviram para a retomada de diversas atividades e serviços incapazes de serem considerados essenciais, como shoppings centers, centros comerciais e galerias, academias, clubes recreativos e atividades religiosas.

O MP também recomenda que a Secretaria de Estado da Saúde respeite e execute as recomendações, orientações e normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, concebidas para direcionar, com a precaução devida, a gradativa flexibilização das medidas de distanciamento social estabelecidas ao enfrentamento da Covid-19. 

Requer ainda a apresentação, de maneira específica, prévia e pública, de justificativas a respeito da edição de novos atos, com evidências técnico-científicas e apoiadas em informações estratégicas de saúde, tais como as referentes às posturas preventivas seguidas, medidas de tratamento aos casos da doença, percentual de testagem da população, e projeções de cenários confeccionadas a partir de dados epidemiológicos.